07/12/2022 14:59

Baixa Definitiva
07/12/2022 14:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/12/2022 14:58

Transitado em Julgado em 28/11/2022
24/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.
06/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.
29/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:31

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
26/09/2022 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 22:31

Juntada de Certidão de julgamento
14/09/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 22:37

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2022 15:40

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:40

Juntada de
25/08/2022 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA PEREIRA - ME em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA PEREIRA - ME em 24/08/2022 23:59.
01/08/2022 00:00

Publicado Edital em 01/08/2022.
30/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 11:19

Expedição de Edital.
19/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:14

Conclusos para despacho
15/07/2022 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.
19/05/2022 15:51

Juntada de Petição de agravo (interno)
17/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 14:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido
10/11/2021 15:27

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:21

Recebidos os autos
10/11/2021 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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