TJPB - 0802069-40.2023.8.15.0141

05/03/2024 08:25

Arquivado Definitivamente

04/03/2024 14:28

Determinado o arquivamento

03/03/2024 10:37

Conclusos para despacho

02/03/2024 07:48

Recebidos os autos

02/03/2024 07:48

Juntada de Certidão de prevenção

21/11/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2023 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2023 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2023 01:05

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 13/11/2023 23:59.

24/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 21:47

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 20/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:40

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

03/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023 21:06

Conclusos para julgamento

27/09/2023 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 11:21

Juntada de Certidão

12/09/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 11/09/2023 23:59.

18/08/2023 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023 16:48

Determinada diligência

14/08/2023 16:48

Julgado procedente o pedido

09/08/2023 11:57

Conclusos para julgamento

09/08/2023 05:14

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023 03:33

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 04/08/2023 23:59.

08/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2023 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023 15:35

Juntada de Informações

10/07/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 29/06/2023 23:59.

29/06/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023 20:29

Juntada de Petição de diligência

04/06/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2023 08:15

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023 09:25

Expedição de Mandado.

18/05/2023 09:25

Expedição de Mandado.

17/05/2023 10:40

Determinada diligência

17/05/2023 07:39

Conclusos para despacho

16/05/2023 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2023 12:32

Distribuído por sorteio