02/03/2024 07:48

Baixa Definitiva
02/03/2024 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/03/2024 07:47

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 00:02

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:02

Decorrido prazo de NOEMIA LISBOA ALVES DA FONSECA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Decorrido prazo de RONALDO DANTAS SARAIVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Decorrido prazo de RONALDO DANTAS SARAIVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 16/02/2024 23:59.
04/02/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:50

Voto do relator proferido
31/01/2024 21:50

Conhecido o recurso de RONALDO DANTAS SARAIVA - CPF: *12.***.*39-34 (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2024 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 20:39

Juntada de Certidão de julgamento
24/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:27

Determinada diligência
24/01/2024 15:27

Indeferido o pedido de RONALDO DANTAS SARAIVA - CPF: *12.***.*39-34 (RECORRENTE)
24/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:08

Juntada de Certidão
23/01/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:51

Determinada diligência
22/01/2024 14:51

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ - CNPJ: 01.***.***/0001-91 (RECORRIDO)
22/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:01

Decorrido prazo de RONALDO DANTAS SARAIVA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:01

Decorrido prazo de SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ-CAMARA MUNICIPAL em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO DANTAS SARAIVA - CPF: *12.***.*39-34 (RECORRENTE).
21/11/2023 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2023 16:07

Determinada diligência
21/11/2023 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:29

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:54

Recebidos os autos
21/11/2023 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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