08/03/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de ADAILMA LOURENCO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 10:05

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0802204-63.2022.8.15.0181 AUTOR: ADAILMA LOURENCO DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por AUTOR: ADAILMA LOURENCO DA SILVA, já qualificado(a) nos autos, contra REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., também identificado no encarte processual,aduzindo, em síntese, que sofreu acidente de trânsito, o qual lhe causou “sequelas permanentes”, em face das lesões mencionadas na exordial; ao final, requer a condenação da promovida ao pagamento de indenização nos termos da legislação.

Juntou documentos.

O processo seguiu o rito devido, inclusive, com prolação de sentença julgando improcedentes os pedidos autorais - ID n. 71376650.

Pela instância superior, foi determinada a realização de perícia - ID n. 80317208, o que foi determinado por este Juízo - ID n. 80321667.

O causídico da parte autora mencionou que a comunicou sobre a referida perícia - ID n. 81144715.

A períta médica informou a impossibilidade de realização do exame médico, ante a ausência da parte autora - ID n. 83107554.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

No caso em apreço, a parte autora alega que recebeu, de forma administrativa, valor inferior ao que faria jus, diante da lesão mencionada na inicial.

Assim, a fim de aferir a gravidade da lesão e, em consequência, analisar a pertinência do seu pleito, faz-se imprescindível a realização de prova pericial por meio de perito judicial designado nos autos.

Entretanto, o(a) promovente não compareceu para se submeter ao exame médico, a despeito de intimado por seu advogado.

Destaco que o próprio causídico mencionou que realizou a devida notificação - ID n. 81144715: Desse modo, fora expedido mandado de intimação em nome da Autora para tomar conhecimento da designação de perícia, mas conforme consta no id 80996215, o competente meirinho informou que não foi possível localizar a AUTORA no endereço indicado.

Por essa razão, o patrono da parte Autora realizou a comunicação sobre a perícia ao seu constituinte, o qual confirmou o seu comparecimento para a perícia acima designada Por sua vez, não houve qualquer justificativa da parte autora sobre sua ausência.

Com efeito, a falta do(a) promovente, sem justa causa, à perícia, deve ser havida como dispensa tácita da prova e consequentemente a confissão fícta do fato impeditivo de seu direito suscitado na contestação, ou seja, o de que a lesão não se enquadra nas hipóteses indenizatória legais.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS com basa nos fatos e fundamentos alhures expostos.

CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro, com arrimo no art. 85, caput e § 2º, do NCPC, em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa.

Por fim, deve-se observar, em relação à parte promovente, a suspensão da exigibilidade do pagamento de honorários sucumbenciais e das despesas processuais, por esta ser beneficiária da justiça gratuita (NCPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, datado e assinado eletronicamente.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
09/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:40

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:32

Decorrido prazo de ADAILMA LOURENCO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/10/2023 08:01

Expedição de Mandado.
19/10/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:30

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:21

Nomeado perito
06/10/2023 09:33

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:27

Recebidos os autos
06/10/2023 09:27

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:42

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 02:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:46

Julgado improcedente o pedido
03/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:41

Juntada de Ofício
26/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 16:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/12/2022 19:38

Expedição de Mandado.
14/12/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2022 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2022 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2022 00:20

Decorrido prazo de ADAILMA LOURENCO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:48

Nomeado perito
18/10/2022 07:53

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 06:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:15

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2022 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/08/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
07/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/08/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
01/07/2022 12:41

Recebidos os autos.
01/07/2022 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
30/06/2022 06:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 06:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/2022 08:37

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 11:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/05/2022 10:27

Conclusos para despacho
09/05/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAILMA LOURENCO DA SILVA (*60.***.*94-03).
09/05/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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