30/05/2025 18:54

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
30/05/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802247-70.2023.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: PEDRO EMILIANO EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento.

Extinção.

Quando a obrigação for satisfeita, extingue-se a execução/cumprimento de sentença.

Vistos etc.

A obrigação de pagar pretendida por meio do presente cumprimento de sentença foi devidamente satisfeita conforme valores depositados judicialmente (ID 109343782).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

PRI.

Expeça-se os pertinentes alvarás judiciais nos termos requeridos na petição retro, restando deferido o pedido de destaque de honorários contratuais.

Proceda-se ao cálculo das custas finais e intime-se o executado para adimplemento no prazo de 15 dias.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após expedidos os alvarás e quitadas as custas finais, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
28/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em 19/04/2025
28/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:35

Juntada de Alvará
26/05/2025 12:34

Juntada de Alvará
26/05/2025 12:23

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 05:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 07:48

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:16

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0802247-70.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: PEDRO EMILIANO EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
22/02/2025 05:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 05:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:57

Processo Desarquivado
20/02/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 13:51

Determinado o arquivamento
04/12/2024 22:43

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:51

Decorrido prazo de PEDRO EMILIANO em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 03:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:51

Recebidos os autos
13/11/2024 08:51

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/01/2024 23:59.
14/01/2024 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:05

Juntada de Petição de recurso adesivo
15/11/2023 00:48

Decorrido prazo de PEDRO EMILIANO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:19

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 00:23

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 08:13

Conclusos para julgamento
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de PEDRO EMILIANO em 26/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 09:40

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO EMILIANO - CPF: *64.***.*77-53 (AUTOR).
03/07/2023 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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