26/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 02:44

Decorrido prazo de WILLIANS GONCALVES DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:22

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0802343-16.2019.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que os valores não foram depositados integralmente, razão pela qual pugnou pela liberação da quantia incontroversa, com intimação para pagamento do excedente, e informou a realização de acordo quanto à obrigação de fazer.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MICHELLE PEREIRA DE AMORIM em face de WILLIANS GONÇALVES DE SOUZA, visando ao pagamento da indenização por danos morais, fixada nos autos principais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme sentença já transitada em julgado.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo na qual atualiza o referido valor para o montante de R$ 10.986,92, acrescido de honorários sucumbenciais parciais, totalizando R$ 12.140,54.

Contudo, o cálculo apresentado não traz qualquer memória discriminada da evolução do valor, tampouco fundamenta o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada ou o termo inicial utilizado.

Por outro lado, a parte executada apresentou cálculo técnico elaborado através da plataforma DrCalc, no qual se atualiza o valor fixado na sentença conforme os seguintes parâmetros: Índice de correção monetária: INPC/IBGE, com cálculo pro rata die Taxa de juros de mora: 1% ao mês simples Termo inicial dos juros: 07/05/2021 (data da citação) Termo final do cálculo: 19/03/2025 Com base nesses critérios, o valor total devido, já acrescido de correção monetária e juros de mora, alcança o montante de R$ 9.125,61 (nove mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), que acrescido dos honorários sucumbenciais perfaz o valor de R$ 10.083,79 (dez mil e oitenta e três reais e setenta e nove centavos), valor depositado judicialmente.

A metodologia aplicada está em consonância com os parâmetros legais e jurisprudenciais pacificados, razão pela qual o cálculo apresentado pela parte executada deve ser acolhido.

Ressalte-se que o executado já efetuou o pagamento integral do referido valor, conforme guia de depósito e comprovante de pagamento juntados aos autos (ID 109614433), o que enseja o reconhecimento da satisfação integral da obrigação executada. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, bem como houve a formalização de acordo entre as parte no que tange a obrigação de fazer, o que enseja na sua homologação.

Assim, declaro por sentença a extinção da obrigação de pagar da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor e homologo o acordo no que tange à obrigação de fazer Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA quanto à obrigação de pagar, em face da satisfação do débito e HOMOLOGO o acordo no que tange a obrigação de fazer, ficando ressalvado o desarquivamento dos autos em caso de descumprimento.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
27/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:12

Conclusos para decisão
15/12/2024 21:05

Recebidos os autos
15/12/2024 21:05

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 08:32

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:56

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 19:35

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 01:03

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 11:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:25

Conclusos para julgamento
26/10/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:27

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
24/09/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:48

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:48

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:35

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:01

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA DE AMORIM em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:27

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2023 12:11

Juntada de informação
15/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:51

Juntada de Certidão
13/06/2023 03:57

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:50

Conclusos para julgamento
10/04/2023 18:26

Juntada de Petição de razões finais
30/03/2023 21:10

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2023 08:00 Vara Única de Conde.
01/03/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/03/2023 08:00 Vara Única de Conde.
19/12/2022 19:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 08/03/2023 09:10 Vara Única de Conde.
19/12/2022 19:44

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:14

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/03/2023 09:10 Vara Única de Conde.
27/09/2022 11:10

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:36

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2022 08:20

Conclusos para decisão
09/04/2022 01:52

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 23:54

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2021 22:14

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/07/2021 10:00 Vara Única de Conde.
23/07/2021 09:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/07/2021 10:00 Vara Única de Conde.
22/07/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 03:31

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 18/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 15:34

Audiência 07/05/2021 09:30 realizada para Vara Única de Conde #Não preenchido#.
07/05/2021 15:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 23/07/2021 10:00:00 CEJUSC.
30/04/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2021 20:18

Juntada de Petição de diligência
18/03/2021 09:05

Expedição de Mandado.
18/03/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:58

Audiência 07/05/2021 09:30 designada para Vara Única de Conde #Não preenchido#.
11/03/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:41

Conclusos para despacho
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
08/07/2020 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2020 09:09

Conclusos para despacho
27/05/2020 10:10

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 10:10

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 10:10

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 22:27

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2020 13:33

Conclusos para despacho
12/02/2020 00:49

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:49

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:49

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
24/11/2019 22:00

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 19:07

Conclusos para decisão
30/10/2019 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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