TJPB - 0802351-21.2017.8.15.0131

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR ALVES LIRA

CPF *92.***.*92-34

SINVAL MONTEIRO DE SANTANA

CPF *06.***.*14-72

MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*30-78

CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA

CPF *59.***.*10-65

Advogados

JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM

OAB: 16795/PB

CPF *76.***.*29-65

MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS

OAB: 10443/PB

CPF *52.***.*40-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ: 08.923.971/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2024 05:26

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2024 05:26

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 20/04/2024 05:26

    Transitado em Julgado em 19/04/2024

  • 10/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM em 09/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 20:10

    Juntada de Petição de cota

  • 04/03/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:55

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

  • 11/12/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 07:44

    Juntada de despacho

  • 14/11/2023 05:52

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 05:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 14/11/2023 05:51

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 14/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM em 13/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 21:08

    Juntada de Petição de cota

  • 09/10/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:53

    Não conhecido o recurso de CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA - CPF: *59.***.*10-65 (APELADO)

  • 08/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:09

    Decorrido prazo de JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:57

    Decorrido prazo de MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:57

    Decorrido prazo de MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS em 07/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 10:02

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 06/08/2023 09:57

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 31/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de cota

  • 20/07/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/07/2023 09:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/07/2023 20:38

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 20:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 03/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de cota

  • 28/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de cota

  • 27/06/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 12:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/06/2023 21:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/06/2023 21:21

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de cota

  • 07/06/2023 08:02

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 08:02

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 06/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/05/2023 10:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/05/2023 06:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de ADEMIR ALVES LIRA em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:18

    Decorrido prazo de ADEMIR ALVES LIRA em 30/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS em 23/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS em 23/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 23/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 23/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 23:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2023 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 06:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 11:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2023 11:47

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/04/2023 21:19

    Juntada de Petição de cota

  • 12/04/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 08:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/03/2023 10:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/02/2023 00:13

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:13

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 00:15

    Decorrido prazo de ADEMIR ALVES LIRA em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:34

    Decorrido prazo de MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:34

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:34

    Decorrido prazo de JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:24

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 24/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2022 00:09

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 19:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2022 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 20:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/12/2022 15:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/12/2022 14:46

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/11/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 07:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/11/2022 12:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/08/2022 06:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 00:07

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:01

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 03/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de SINVAL MONTEIRO DE SANTANA em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 09:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2022 14:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 00:14

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 20:59

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

  • 29/06/2022 16:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/06/2022 16:21

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/06/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 07:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/06/2022 17:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/06/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 17:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/05/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 08:20

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 08:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/05/2022 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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