TJPB - 0822155-49.2021.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 11:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/08/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 00:17
Publicado Sentença em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ACERVO B ARROLAMENTO COMUM (30) 0822155-49.2021.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ELSON LEONARDO ARAUJO CABRAL REQUERIDO: EDVALDO SILVEIRA CABRAL SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha- Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha requerida pelo inventariante.
Vistos, etc.
Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens e saldos bancários deixados por falecimento de EDVALDO SILVEIRA CABRAL.
Plano de partilha no id. 112896806, certidão da Censec no id. 44888932, de imóvel no id. 47376194 e negativa de débito das fazendas nos id’s. 115923107, 115923108 e 115923109, CRLV no id. 47376197, numerário em conta judicial no id. 49688140 e saldos bancários nos id’s. 47376762 e 47376758.
Parecer do MP no id. 113040579. É o breve relatório.
Decido.
Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs., do CPC.
Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 112896806 em favor de ÉLSON LEONARDO ARAÚJO CABRAL, XÊNIA ROBERTA ARAÚJO CABRAL MORGADO HORTA, RODRIGO ARTHUR ARAÚJO CABRAL, E.
L.
N.
C., referente ao imóvel do id. 47376194, ao veículo do id. 47376197, ao numerário em conta judicial do id. 49688140 e saldos bancários dos id’s. 47376762 e 47376758, deixados por EDVALDO SILVEIRA CABRAL, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Desnecessária a intimação do fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, em razão do comprovante de pagamento do id. 78487061.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal e alvarás.
Quanto ao incapaz, deve o inventariante comprovar, em até 48 horas após a disponibilização no sistema, o depósito da quantia que lhe cabe em conta poupança, cuja movimentação dependerá de prévia autorização judicial do juízo competente, sob pena de responsabilidade criminal.
Comprovado o depósito, arquive-se.
Do contrário, ao MP.
Custas recolhidas no id. 88825777 P.R.I.
João Pessoa, data eletrônica.
ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição -
12/08/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 17:45
Julgado procedente o pedido
-
09/07/2025 09:49
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 20:45
Juntada de Petição de parecer
-
20/05/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 08:50
Indeferido o pedido de E. L. N. C. (TERCEIRO INTERESSADO)
-
24/01/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
-
14/11/2024 19:20
Juntada de Petição de parecer
-
08/10/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 08:29
Determinada Requisição de Informações
-
12/07/2024 08:03
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 11:51
Deferido o pedido de
-
08/05/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 08:48
Juntada de Alvará
-
09/04/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 17:00
Deferido o pedido de
-
25/03/2024 07:23
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 15:02
Juntada de Petição de parecer
-
19/03/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 02:09
Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 09/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 07:10
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 20:13
Juntada de Petição de parecer
-
31/08/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 16:54
Juntada de Alvará
-
28/08/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
27/08/2023 18:20
Juntada de Petição de parecer
-
23/08/2023 07:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 07:14
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
21/08/2023 16:15
Outras Decisões
-
15/08/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
08/06/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 13:22
Juntada de Petição de parecer
-
03/05/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/05/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 08:58
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 08:31
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 19:48
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 11:57
Juntada de Ofício
-
20/06/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 10:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/05/2022 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 12:46
Juntada de Ofício
-
13/04/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 09:50
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
10/02/2022 16:09
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
06/02/2022 03:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/02/2022 23:59:59.
-
06/02/2022 03:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 20:18
Juntada de Petição de cota
-
03/02/2022 01:06
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 02:50
Decorrido prazo de RODRIGO ARTHUR ARAUJO CABRAL em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 02:50
Decorrido prazo de XENIA ROBERTA ARAUJO CABRAL MORGADO HORTA em 01/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 02:50
Decorrido prazo de ESTHER LETÍCIA NUNES CABRAL em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 02:35
Decorrido prazo de PATRICIA NUNES PEREIRA em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 02:35
Decorrido prazo de ELSON LEONARDO ARAUJO CABRAL em 01/02/2022 23:59:59.
-
17/01/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
28/12/2021 15:50
Juntada de Petição de cota
-
08/12/2021 00:23
Publicado Edital em 07/12/2021.
-
06/12/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
06/12/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ELSON LEONARDO ARAUJO CABRAL Endereço: QD SQN 102 BLOCO A, APTO 305, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70772-010 Nome: EDVALDO SILVEIRA CABRAL Endereço: AV NEGO, - de 407 ao fim - lado ímpar, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-101 COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES.
EDITAL DE CITACAO.
PRAZO: 20 DIAS Processo 0822155-49.2021.8.15.2001 Acao: INVENTARIO.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita uma ação de Inventário, que tem como parte autora ELSON LEONARDO ARAÚJO CABRAL e outros e como inventariado EDVALDO SILVEIRA CABRAL, e, para que mais tarde não alegue ignorância, o MM Juiz de Direito mandou expedir o presente edital de citação para os INTERESSADOS incertos ou desconhecidos para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias.
João Pessoa, 3 de dezembro de 2021.
Eu, Érika Fernandes Coelho de Souza, técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no DJE.
Dr.
Sérgio Moura Martins, Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Capital. -
03/12/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 08:50
Expedição de Edital.
-
03/12/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 08:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/12/2021 08:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/12/2021 08:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2021 21:32
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDVALDO SILVEIRA CABRAL - CPF: *06.***.*24-15 (DE CUJUS).
-
22/11/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 08:48
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 08:12
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 10:16
Juntada de Ofício
-
17/09/2021 15:38
Determinada Requisição de Informações
-
13/09/2021 07:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 12:11
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 03:32
Decorrido prazo de THIAGO LEITE FERREIRA em 16/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 08:35
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2021 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 07:39
Juntada de termo de compromisso
-
19/07/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 07:10
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 12:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
23/06/2021 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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