21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802664-90.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação à Penhora, id. 80193123, arguindo o executado nulidade de intimação da promovida/executada para o cumprimento de sentença, que não foi verificado o pedido de intimação exclusiva do advogado, bem como encaminhada para a empresa executada.

Certidão id. 80829996.

Manifestação da exequente/impugnada, id. 81299832.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

Da alegada nulidade de intimação.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se que a determinação Judicial id. 73873915 se deu em 29.05.2023 tendo o executado deixado transcorrer o prazo para pagamento ou impugnação.

Bem ainda, certidão da serventia id. 80829996, atestando que o advogado Eduardo Queiroga Estrela Maia foi devidamente intimado.

Igualmente se deu a intimação no sistema PJe acerca do bloqueio Sisbajud, em nome da parte (Expediente Despacho (13499269). É que no sistema eletrônico a intimação se dá em nome da parte e não do advogado, o qual estando devidamente habilitado nos autos, tem acesso à intimação.

Dessa forma, a intimação direcionada à parte é recebida pelo(s) advogado(s) cadastrado(s).

E o advogado Eduardo Queiroga Estrela Maia estava devidamente cadastrado no sistema, tanto que houve intimação de Expedientes conforme ids. (13190168) (8686400) posteriores ao pedido de habitação.

Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o exequente para requerer o que de direito, informando dados bancários para alvará.

JOÃO PESSOA, 18 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/04/2023 12:39

Baixa Definitiva
03/04/2023 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/04/2023 08:49

Transitado em Julgado em 31/03/2023
01/04/2023 00:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:44

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
27/02/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2023 18:55

Juntada de Certidão de julgamento
25/02/2023 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2023 23:59.
02/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2023 08:13

Juntada de Certidão de julgamento
31/01/2023 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/12/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 07:18

Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2022 19:51

Juntada de Certidão de julgamento
28/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:19

Conclusos para despacho
26/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 06:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 05:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 05:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:15

Conclusos para despacho
09/11/2022 06:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2022 12:37

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:43

Juntada de Petição de parecer
05/04/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 08:47

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:47

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:47

Recebidos os autos
17/12/2021 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2021 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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