31/01/2024 12:33

Baixa Definitiva
31/01/2024 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/01/2024 12:31

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/01/2024 23:59.
01/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:54

Recurso Especial não admitido
23/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:10

Juntada de Petição de cota
15/05/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:58

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
23/02/2023 17:33

Juntada de Certidão de julgamento
23/02/2023 17:28

Juntada de Certidão de julgamento
23/02/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2023 17:19

Juntada de Certidão de julgamento
06/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
19/01/2023 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/06/2022 13:57

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 12:58

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:58

Juntada de Petição de parecer
19/11/2021 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 20:19

Conclusos para despacho
22/09/2021 20:19

Juntada de Certidão
22/09/2021 20:19

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:13

Recebidos os autos
21/09/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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