TJPB - 0803238-85.2017.8.15.0751

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 19.322.688/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:29

    Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:38

    Publicado Expediente em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

  • 24/06/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2025 10:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 08:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/05/2025 07:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/05/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 00:34

    Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:24

    Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 00:17

    Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 00:14

    Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 13:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/04/2025 13:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 23:36

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

  • 31/03/2025 18:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/03/2025 18:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/03/2025 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 23:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/03/2025 10:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 07/03/2025 23:59.

  • 31/01/2025 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 00:03

    Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:00

    Decorrido prazo de VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:02

    Publicado Intimação em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível – 3ª CC – Processo nº 0803238-85.2017.8.15.0751 – Apelante(s): ESTADO DA PARAÍBA.

    Apelado(s): VENTURY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.

    Intimação ao(s) bel(is).

    EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX Nº 297935-A OAB/SP a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Apelado, para tomar ciência da Decisão.

  • 06/11/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 17:59

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

  • 07/10/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 10:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/10/2024 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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