10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803623-44.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA Endereço: Rua Projetada, S/N, Canaã, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, - lado par, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA - PB32505-A DECISÃO Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC, no valor total de R$ 30.188,84 (trinta mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Intimado, BANCO BMG SA opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instruída com demonstrativo atualizado do débito, alegando EXCESSO DE EXECUÇÃO, para declarar como débito exequendo o valor total de R$ 14.362,94 (quatorze mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos.

Remetidos os autos à contadoria, foram feitos os cálculos de ID 121076790.

Ambas as partes discordaram dos cálculos, alegando que o índice de correção monetária utilizado pela contadoria foi diferente daquele prescrito no título judicial. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Os cálculos judiciais apresentados pela contadoria gozam de fé pública, devendo ser presumidas sua legitimidade e veracidade.

Tal presunção, entretanto, é juris tantum, de modo que é permitida a sua desconstituição, desde que haja provas robustas apontando os equívocos existentes, não sendo esta a hipótese dos autos.

Entretanto, as partes não demonstraram elementos ensejadores de desconstituição dos cálculos feitos pela contadoria judicial.

Os cálculos seguiram as determinações da decisão de ID 117704537.

Desse modo, considerando que os cálculos judiciais demonstraram a existência de excesso à execução, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos de ID 121076790. É devido o montante de R$ 21.947,45 à parte autora (sendo tal valor composto por R$ 18.946,09 devidos ao autor e R$ 3.001,36 de honorários sucumbenciais).

Ademais, verifico que houve garantia no valor de R$ 34.936,61 (sendo o referido valor composto por R$ 14.362,94 depositado judicialmente e R$ 20.573,67 garantido por meio de seguro).

Intime-se o executado para efetuar o depósito judicial do débito remanescente, pois o depósito foi de apenas R$ 14.362,94, e o valor devido ao autor é de R$ 21.947,45.

Prazo de 15 dias.

Realizado o pagamento, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da exequente, intimando-a para, no prazo de 02 (dois) dias, informar se tem algo mais a requerer.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 26.090,50 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
09/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:15

Determinada diligência
04/09/2025 14:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
04/09/2025 04:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:20

Recebidos os autos
18/08/2025 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
18/08/2025 19:20

Realizado Cálculo de Liquidação
12/08/2025 07:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/08/2025 15:08

Determinada diligência
06/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
09/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:45

Recebidos os autos
06/06/2025 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
06/06/2025 12:45

Realizado Cálculo de Liquidação
24/03/2025 07:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/03/2025 11:54

Determinada diligência
21/03/2025 07:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 07:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/03/2025 19:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:13

Recebidos os autos
20/02/2025 22:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
20/02/2025 22:13

Realizado Cálculo de Liquidação
05/12/2024 21:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2024 14:49

Determinada diligência
09/03/2024 07:08

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:28

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2023 00:19

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 20:21

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:30

Recebidos os autos
17/11/2023 14:30

Juntada de Certidão de prevenção
01/08/2023 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2023 11:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 04:09

Decorrido prazo de DAVES BARBOSA LUCAS em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:00

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:17

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 13:56

Determinada diligência
24/04/2023 13:56

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 07:22

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:45

Determinada diligência
03/04/2023 21:45

Nomeado perito
03/04/2023 08:52

Conclusos para julgamento
27/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC
16/02/2023 14:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/02/2023 09:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
15/02/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:51

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 00:58

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 27/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2023 09:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
19/12/2022 12:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 08:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/08/2022 17:25

Recebidos os autos.
31/08/2022 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
31/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:56

Determinada diligência
30/08/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*88-79 (AUTOR).
26/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:33

Determinada diligência
19/08/2022 13:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*88-79 (AUTOR).
19/08/2022 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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