28/08/2025 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0801430-90.2021.8.15.0141 Polo ativo: EBRON GUEDES DE MELO Polo passivo: INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO) Certifico que de ordem do MM.

Juiz de Direito desta 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha-PB e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba - Provimento nº 49/2019 (Art. 318) procedo, por ato ordinatório, com a intimação da parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da tentativa de citação/intimação/diligência frustrada de ID 121529965, informando novo endereço ou requerendo o que entender de direito.

Catolé do Rocha-PB, 26 de agosto de 2025. (ASSINATURA DIGITAL) DAVI LIMA CORTEZ Analista Judiciário Mat. 476.837-0
26/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:51

Juntada de Carta precatória
26/08/2025 09:47

Juntada de comunicações
21/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME em 20/08/2025 23:59.
04/07/2025 00:09

Publicado Carta Precatória em 04/07/2025.
04/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Cível - 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av.

Dep.

Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 - e-mail: [email protected] WhatsApp: (83) 9.9145-0310 CARTA PRECATÓRIA Juizado Especial Cível Processo nº 0801430-90.2021.8.15.0141 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] Exequente: EBRON GUEDES DE MELO Executado(a): INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME Anexo(s): cópia da petição e despacho.

Prazo: 30 dias DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA-PB DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP FINALIDADE: PROCEDER com a PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens de propriedade da parte ré/executada abaixo qualificada eventualmente indicados pela parte autora/exequente, e/ou mais tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida no valor de R$ 13.151,14 (treze mil, cento e cinquenta e um reais e quatorze centavos), no endereço abaixo referido (Art. 831 e 845 do CPC), lavrando-se o respectivo auto ou termo e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte ré/executada, observando-se os Arts. 829, 838, 839 e 841 do CPC.

Recaindo a penhora sob bem imóvel ou direito real sobre imóvel, sendo a propriedade de pessoa física, intime-se dela o cônjuge da parte ré/executada (se houver) e registre-se (Art. 842 do CPC).

EXECUTADO(A)(S) A SER(EM) CITADO(A)(S)/INTIMADO(A)(S)/DILIGENCIADO(A)(S): INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME, inscrito no CNPJ de n° 21.406.736-0001-34, com endereço na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 4899, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01401-002.

Expediu-se, portanto, a presente, deprecando-se, após o respectivo “CUMPRA-SE”, seu integral cumprimento.

Catolé do Rocha-PB, 06 de maio de 2025.

Eu, Davi Lima Cortez, Analista Judiciário, o digitei. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006) Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito
02/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 23:46

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:46

Decorrido prazo de EBRON GUEDES DE MELO em 30/06/2025 23:59.
12/05/2025 20:23

Publicado Carta Precatória em 12/05/2025.
12/05/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 08:16

Juntada de informação
06/05/2025 13:44

Juntada de Carta precatória
06/05/2025 09:36

Desentranhado o documento
06/05/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/04/2025 08:58

Deferido o pedido de
17/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/02/2025 10:11

Expedição de Edital.
04/02/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME em 03/02/2025 23:59.
18/10/2024 00:13

Publicado Edital em 18/10/2024.
18/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo: 0801430-90.2021.8.15.0141 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] Exequente(s): EBRON GUEDES DE MELO Executado(a)(s): INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. 3ª VARA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 20 DIAS.

Processo: 0801430-90.2021.8.15.0141.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital vierem, dele conhecimento tiverem ou se interessar possam, que por este Juízo e cartório da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha-PB se processam os autos da ação supra citada, movida por EBRON GUEDES DE MELO em face do(a)(s) executado(a)(s) INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME, e como ficou constando dos autos que o(a)(s) executado(a)(s) atualmente se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, mandou o MM.

Juiz passar o presente Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, através do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) a(s) pessoa(s) de INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME de todos os termos do Cumprimento de Sentença em epigrafe, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), no valor de R$ 8.533,98, atualizado até 30/04/2022, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC).

Fica(m) o(a) executado(a)(s) ciente(s) ainda de que decorrido o prazo supra sem apresentação de manifestação será nomeado curador especial.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, bem como para que não se alegue no futuro ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir o presente edital, que será Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no átrio do Fórum desta Comarca.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catolé do Rocha-PB, aos 15 de outubro de 2024.

Eu, Davi Lima Cortez, Analista Judiciário, o digitei. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006) Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito
16/10/2024 10:01

Expedição de Edital.
15/10/2024 13:37

Expedição de Edital.
15/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:19

Determinada diligência
09/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:02

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2024 12:07

Juntada de comunicações
13/05/2024 13:17

Juntada de informação
22/04/2024 08:55

Juntada de Carta precatória
19/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:53

Outras Decisões
27/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 11:09

Juntada de Carta precatória
05/03/2024 12:23

Juntada de informação
16/11/2023 12:51

Juntada de informação
16/11/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 13:27

Juntada de informação
07/08/2023 07:55

Juntada de informação
03/08/2023 13:38

Juntada de informação
18/07/2023 08:28

Juntada de Carta precatória
07/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:22

Juntada de Carta precatória
26/05/2023 08:26

Juntada de Informações
19/05/2023 08:26

Juntada de documento de comprovação
23/03/2023 12:19

Juntada de informação
17/08/2022 11:41

Juntada de informação
14/08/2022 22:37

Juntada de provimento correcional
22/04/2022 11:07

Juntada de Carta precatória
22/04/2022 07:39

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:45

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:51

Transitado em Julgado em 27/01/2022
27/01/2022 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME em 26/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte ré INSTITUTO EDUCAMAIS LTDA. - ME devidamente INTIMADA via DJEN para fins de ciência do inteiro teor da sentença de ID 50737755 cujo teor final é: “[…] Diante do contexto fático e jurídico exposto, com base na legislação aplicável à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para CONDENAR a parte demandada na obrigação de fazer, consubstanciada na emissão do certificado de conclusão do curso de pós-graduação em DOCÊNCIA EM ENSINO SUPERIOR, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais), limitada a 5.000,00 ( cinco mil reais), bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo este último ser acrescido de juros de mora de 1%, desde a citação, e correção monetária pela IPCA-E à partir deste arbitramento.

Isento de condenação em custas e honorários advocatícios, em consonância com o disposto no Art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

IV – DETERMINAÇÕES FINAIS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em caso de interposição de recurso inominado, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão e de juízo de admissibilidade por este Juízo, conforme precedente do E.TJ/PB veiculado no Conflito Negativo de Competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha-PB, 01 de Novembro de 2021.

Renato Levi Dantas Jales.

Juiz de Direito”. Catolé do Rocha/PB, 06 de dezembro de 2021. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista Judiciário Mat. 476.837-0
06/12/2021 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 03:42

Decorrido prazo de EBRON GUEDES DE MELO em 30/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2021 14:20

Conclusos para julgamento
03/08/2021 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC
03/08/2021 16:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 03/08/2021 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
05/07/2021 17:52

Juntada de Certidão
22/06/2021 03:28

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 21/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 20:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/08/2021 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
10/05/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 20:01

Recebidos os autos.
04/05/2021 20:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
04/05/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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