28/01/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:21

Juntada de cálculos
21/01/2025 15:49

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:56

Juntada de Alvará
16/12/2024 13:55

Juntada de Alvará
11/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:30

Juntada de cálculos
26/11/2024 08:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 05:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 17:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 00:54

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803643-12.2022.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
24/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:51

Processo Desarquivado
19/09/2024 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:51

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 04:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:42

Recebidos os autos
26/08/2024 07:42

Juntada de despacho
27/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:49

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 00:51

Publicado Sentença em 07/02/2024.
17/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 18:41

Conclusos para julgamento
24/11/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 17:59

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:04

Recebidos os autos
09/11/2023 13:04

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2022 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2022 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:21

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:35

Julgado improcedente o pedido
01/10/2022 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 03:58

Conclusos para julgamento
27/09/2022 12:22

Juntada de Petição de réplica
24/09/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:47

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:31

Outras Decisões
17/08/2022 12:47

Conclusos para despacho
11/08/2022 07:37

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 21:39

Outras Decisões
30/06/2022 21:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2022 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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