24/03/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/03/2025 14:44

Processo Desarquivado
13/03/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.
02/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803894-36.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 7 de março de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:31

Transitado em Julgado em
30/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:46

Homologada a Transação
28/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:42

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:56

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2023 13:39

Recebidos os autos
25/09/2023 13:39

Juntada de Certidão de prevenção
07/06/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2023 15:13

Juntada de
05/06/2023 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:34

Juntada de Petição de apelação
19/04/2023 00:35

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:41

Julgado procedente o pedido
05/11/2022 00:01

Juntada de provimento correcional
20/05/2022 10:51

Conclusos para julgamento
13/05/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:39

Conclusos para despacho
21/11/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:09

Juntada de Certidão
26/09/2021 04:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 11:31

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 12:01

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:50

Juntada de Certidão
16/04/2021 11:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/04/2021 20:46

Conclusos para despacho
15/04/2021 20:46

Determinação de redistribuição por prevenção
10/02/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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