31/01/2024 00:52

Decorrido prazo de EMILLY VIEIRA ZUZA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:44

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804018-47.2020.8.15.2003 EXEQUENTE: EMILLY VIEIRA ZUZA EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO Vistos, etc.

Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral.

Inconformada, a parte ré interpôs apelação, tendo o egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba dado provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão autoral e para condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.

Requerido o cumprimento da sentença, a parte autora peticionou requerendo a concessão da gratuidade da justiça.

Despacho determinando o cálculo das custas finais e a intimação da parte autora para comprovar sua hipossuficiência financeira.

Petição da parte autora requerendo a juntada de documentos. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora trouxe documentos suficientes à demonstração de sua hipossuficiência financeira, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, o que faço com espeque no art. 98 do C.P.C.

Diante de tal situação e tendo em vista o que ficou decidido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, resta pendente, pois, apenas o arquivamento dos autos.

Ante o exposto, determino o imediato arquivamento dos autos.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 19 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
20/01/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:42

Determinado o arquivamento
19/01/2024 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMILLY VIEIRA ZUZA - CPF: *48.***.*79-02 (EXEQUENTE).
06/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:08

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:43

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 02:54

Decorrido prazo de EMILLY VIEIRA ZUZA em 19/04/2023 23:59.
15/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:54

Recebidos os autos
15/03/2023 09:54

Juntada de Certidão de prevenção
21/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2021 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 03:11

Decorrido prazo de EMILLY VIEIRA ZUZA em 04/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 16:19

Juntada de Petição de apelação
06/09/2021 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 03/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2021 15:30

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2021 08:15

Conclusos para despacho
21/06/2021 08:15

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2021 12:12

Juntada de Certidão
22/01/2021 15:16

Indeferida a petição inicial
22/01/2021 11:07

Conclusos para julgamento
13/12/2020 02:29

Decorrido prazo de EMILLY VIEIRA ZUZA em 11/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 01:46

Decorrido prazo de EMILLY VIEIRA ZUZA em 07/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 21:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2020 12:26

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/11/2020 01:19

Decorrido prazo de EMILLY VIEIRA ZUZA em 04/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:34

Decorrido prazo de EMILLY VIEIRA ZUZA em 26/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:41

Decorrido prazo de EMILLY VIEIRA ZUZA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 05/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:07

Conclusos para despacho
25/09/2020 09:57

Juntada de Certidão
22/09/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 22:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 18:53

Conclusos para despacho
21/09/2020 18:51

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 10:19

Conclusos para despacho
21/09/2020 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2020 09:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/09/2020 09:21

Juntada de Petição de contestação
14/09/2020 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/09/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 14:55

Expedição de Mandado.
02/09/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 19:19

Deferido o pedido de
31/08/2020 09:23

Conclusos para despacho
28/08/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 19:01

Determinada Requisição de Informações
01/08/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804153-65.2020.8.15.2001

Marizio Matias da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2020 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0803917-62.2023.8.15.0141

Rosenilda Pires de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Jarlan de Souza Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0803939-41.2022.8.15.0211

Irene Cirilo Rosado

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0803941-04.2021.8.15.2003

Thaisa Raquel Leite Felipe de Freitas

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2021 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0804018-48.2023.8.15.2001

Marly Medeiros Marques

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Isabela Torres Cananea Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2023 12:19

Exibir Processo