22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804018-47.2020.8.15.2003 EXEQUENTE: EMILLY VIEIRA ZUZA EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO Vistos, etc.

Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral.

Inconformada, a parte ré interpôs apelação, tendo o egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba dado provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão autoral e para condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.

Requerido o cumprimento da sentença, a parte autora peticionou requerendo a concessão da gratuidade da justiça.

Despacho determinando o cálculo das custas finais e a intimação da parte autora para comprovar sua hipossuficiência financeira.

Petição da parte autora requerendo a juntada de documentos. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora trouxe documentos suficientes à demonstração de sua hipossuficiência financeira, razão pela qual defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, o que faço com espeque no art. 98 do C.P.C.

Diante de tal situação e tendo em vista o que ficou decidido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, resta pendente, pois, apenas o arquivamento dos autos.

Ante o exposto, determino o imediato arquivamento dos autos.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 19 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
15/03/2023 09:54

Baixa Definitiva
15/03/2023 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/03/2023 09:53

Transitado em Julgado em 10/03/2023
11/03/2023 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 01:01

Decorrido prazo de EMILLY VIEIRA ZUZA em 13/02/2023 23:59.
20/12/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:07

Conhecido o recurso de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido
13/12/2022 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 17:45

Juntada de Certidão de julgamento
29/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2022 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 21:13

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2022 21:08

Juntada de Certidão de julgamento
21/11/2022 21:05

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:51

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2021 19:33

Conclusos para despacho
12/11/2021 19:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
12/11/2021 19:32

Juntada de
11/11/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:19

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2021 14:17

Juntada de
21/10/2021 15:45

Determinação de redistribuição por prevenção
21/10/2021 14:33

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:54

Recebidos os autos
21/10/2021 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804242-14.2022.8.15.2003

Bradesco Saude S/A

Roberta Silva Barbosa

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/12/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0804130-11.2023.8.15.2003

Francisco das Chagas Batista Leite

Raissa Diniz Bandeira de Moraes

Advogado: Guilherme Henrique Silveira e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0804307-09.2023.8.15.0181

Maria do Socorro Alves Batista

Banco Bmg SA

Advogado: Humberto de Sousa Felix

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0804375-56.2022.8.15.2003

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Ivete Silva Batista

Advogado: Giordano Bruno Linhares de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0803922-27.2023.8.15.2003

Eventos Paraiba e Formaturas LTDA - ME

Emilly Jovana da Silva Lourenco

Advogado: Thayla Richer Soares Lourenco

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2024 11:00

Exibir Processo