20/02/2025 05:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
14/06/2024 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação
10/06/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2024 10:38

Juntada de Petição de resposta
28/05/2024 19:55

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:25

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0804276-86.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: CICERO FERNANDO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, conclusos.

Havendo discordância, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Devolvido o processo, intimem-se as partes para pronunciamento em 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
14/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:14

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 11:27

Juntada de documento de comprovação
12/04/2024 00:37

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804276-86.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

AUTOR: CICERO FERNANDO DA SILVA.

REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
10/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:36

Outras Decisões
10/04/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 19:42

Recebidos os autos
24/03/2024 19:42

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 16:31

Juntada de Petição de contra-razões
15/11/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:01

Juntada de Petição de apelação
21/10/2023 00:23

Publicado Sentença em 20/10/2023.
21/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023 21:26

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 01:25

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:13

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 05:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:28

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 22:15

Conclusos para julgamento
11/09/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:43

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
01/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 05:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2023 05:19

Outras Decisões
28/06/2023 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 16:17

Distribuído por sorteio
28/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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