01/07/2025 15:50

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/07/2025 15:50

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de BIANCA FREITAS REGIS em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:07

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
28/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:03

Conhecido o recurso de BIANCA FREITAS REGIS - CPF: *10.***.*29-85 (APELANTE) e provido em parte
14/05/2025 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 12:39

Juntada de Certidão de julgamento
28/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2025 13:19

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 13:19

Retirado pedido de pauta virtual
17/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 06:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 06:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:59

Recebidos os autos
17/12/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:59

Distribuído por sorteio
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803877-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento de teor da r.

Sentença de Id. 101593894, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS ofertados pela autora, emprestando-lhes efeitos integrativos, sanando a omissão existente na Sentença embargada, para inserir na Sentença id 100523995, o seguinte tópico: "2.

FUNDAMENTAÇÃO [...] [Da litigância de má-fé Aduz a autora que a ré litigou de má-fé, alegando que a companhia teria alterado a verdade dos fatos.

Não merece guarida a alegação da autora.

Com efeito, a autora afirma que a companhia ré, no bojo de ação idêntica, apresentou justificativa diversa da apresentada nestes autos, o que implicaria a alteração da verdade dos fatos.

Acontece que as justificativas apresentadas pela companhia ré não são contrárias/excludentes entre si, mas, na verdade, somam-se na justificativa do atraso do voo.

Assim, muito embora a ré não tenha, nestes autos, juntado a tela de sistema que aponta para a lentidão do embarque, tal justificativa não contradiz a defesa aqui arguida pela parte.

Em sendo assim, não se enxerga qualquer hipótese ensejadora da litigância de má-fé, a teor do art. 80 do CPC, especialmente porquanto restou constatada a inexistência de ato ilícito praticado pela ré.

Destarte, não há que se falar em condenação ao pagamento de multa.

Logo, rejeito a alegação de litigância de má-fé.]".

Mantenho, quanto ao mais, inalterada a r.

Sentença embargada.

P.

R.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES ORDINATÓRIAS 1.

Na hipótese de interposição de APELAÇÃO CÍVEL, intime-se a parte recorrida para as suas contrarrazões, em 15 dias. 2.

Havendo RECURSO ADESIVO, intime-se o(a) recorrido para as contrarrazões respectivas, em 15 dias. 3.

Cumpridas tais providências, subam os autos ao e.

TJ-PB, com os nossos cumprimentos. 4.

Sem recursos, arquive-se após o trânsito em julgado.

João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803877-29.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento de todo teor da r.

Sentença de Id. 100523995, que JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o feito com a exame de mérito (art. 487, inc.

I, do CPC).

João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804136-18.2023.8.15.2003

Maria de Lourdes de Lucena

Banco Bmg SA

Advogado: Tarcisio Jose Nascimento Pereira de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0803798-55.2020.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Pedro Luiz dos Santos Filho

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/01/2021 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0804362-57.2023.8.15.0181

Maria das Gracas de Oliveira Alvino

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0803741-60.2022.8.15.2003

Josenildo da Silva

Gracineide Alves de Andrade

Advogado: Wallace Alencar Gomes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0803764-97.2021.8.15.0141

Noara Queiroz de Medeiros

Municipio de Catole do Rocha/Pb

Advogado: Kleber Andrade Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2022 10:55

Exibir Processo