05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804301-02.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: ANTONIA ALVES MAIA DE SOUSA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença proposta por ANTONIA ALVES MAIA DE SOUSA em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo.

As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação - ID n. 87483438 a 867778812.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

ANTE O EXPOSTO, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Custas conforme já determinado.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer.

Com a juntada do DJO, expeça(m)-se os competentes alvarás de transferência.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquive-se.

GUARABIRA, 3 de abril de 2024.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
19/02/2024 13:40

Baixa Definitiva
19/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/02/2024 10:19

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:35

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES MAIA DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES MAIA DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:03

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
16/12/2023 10:03

Conhecido o recurso de ANTONIA ALVES MAIA DE SOUSA - CPF: *33.***.*13-11 (APELANTE) e provido
01/12/2023 14:12

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:15

Recebidos os autos
01/12/2023 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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