31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804304-20.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: VICENTE FRANCISCO BARBOSA.

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A..

DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 55.073,70.

Ocorre que, conforme consta nos autos, a sentença de procedência proferida por este Juízo foi reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que, em sede de recurso, julgou improcedente a pretensão da parte autora.

Dessa forma, diante da reforma do julgado e da inexistência de título executivo judicial válido, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença.

Outrossim, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e que a cobrança de custas e honorários sucumbenciais restam suspensas, determino o imediato arquivamento do feito.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
22/10/2024 22:54

Baixa Definitiva
22/10/2024 22:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/10/2024 22:54

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de VICENTE FRANCISCO BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:07

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. (REPRESENTANTE) e provido
17/09/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 21:53

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:40

Recebidos os autos
05/03/2024 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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