19/02/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 08:04

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0804809-84.2018.8.15.2003 AUTOR: FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO RÉU: MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO Vistos, etc.

Cuida de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

No curso da presente demanda, foi noticiado o falecimento da parte autora, tendo seus herdeiros, através da causídica da parte autora, sido intimados para se habilitarem nos presentes autos, tendo eles se quedado inertes. É o relatório.

Decido.

Ocorrida a morte da parte autora no curso da demanda, o Código de Processo Civil determina a suspensão do processo e, não requerida a habilitação dos herdeiros, a intimação desses, por qualquer meio reputado adequado, para manifestarem interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 313, I e § 2º, II, do C.P.C).

Não ocorrendo a habilitação dos herdeiros ou do espólio, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso X, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante a ausência de habilitação do espólio ou dos herdeiros da parte autora.

Custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficam a cargo da parte autora, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do C.P.C, eis que beneficiária da gratuidade da justiça.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado, arquivem os autos, com baixa no sistema P.j.e, independentemente de nova conclusão.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

O gabinete intimou as partes pelo sistema MINIPAC.

CUMPRA COM URGÊNCIA - Meta 2 do CNJ.

João Pessoa, 11 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
11/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:21

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
10/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/11/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:15

Decorrido prazo de MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO em 21/09/2023 23:59.
17/09/2023 06:12

Publicado Decisão em 15/09/2023.
17/09/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
16/09/2023 21:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/09/2023 10:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
14/09/2023 03:13

Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA PAZ em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:12

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:12

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:12

Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:12

Decorrido prazo de RENATO GOMES DE LACERDA ALVES em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:36

Outras Decisões
13/09/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2023 09:06

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:08

Mandado devolvido para redistribuição
06/09/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/09/2023 16:02

Mandado devolvido para redistribuição
05/09/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/09/2023 19:22

Mandado devolvido para redistribuição
02/09/2023 19:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/08/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 12:04

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 13:32

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:32

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2023 10:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
10/08/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2023 10:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
09/08/2023 15:00

Outras Decisões
15/06/2023 08:51

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:24

Juntada de Petição de resposta
11/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:01

Conclusos para despacho
09/05/2023 02:07

Recebidos os autos
09/05/2023 02:07

Juntada de Certidão de prevenção
26/10/2022 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2022 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 01/08/2022 23:59.
29/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA NEUMA LAURINDO GOMES BARRETO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 13/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 23:50

Juntada de Petição de apelação
22/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:25

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 12:28

Conclusos para decisão
29/09/2020 23:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 17:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/05/2020 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 11/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 15:28

Expedição de Mandado.
12/11/2019 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 17:02

Juntada de Certidão
18/09/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 18:49

Conclusos para despacho
04/06/2019 18:47

Juntada de Certidão
28/11/2018 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO BEZERRA DE FIGUEIREDO em 27/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 13:35

Expedição de Mandado.
01/11/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2018 09:55

Conclusos para despacho
13/06/2018 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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