25/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:13

Juntada de Informações prestadas
10/07/2024 01:00

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804855-79.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/07/2024 21:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:52

Juntada de documento de comprovação
04/07/2024 18:32

Juntada de Alvará
03/07/2024 10:09

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 08:25

Juntada de Alvará
03/07/2024 08:25

Juntada de Alvará
03/07/2024 08:25

Juntada de Alvará
03/07/2024 08:25

Juntada de Alvará
02/07/2024 19:12

Determinado o arquivamento
02/07/2024 19:12

Expedido alvará de levantamento
02/07/2024 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
28/06/2024 01:40

Juntada de Petição de resposta
12/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804855-79.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido objeto do ID. 91768405, tendo em vista que a obrigação de realizar os referidos cálculos, que são meramente aritméticos, são da advogada peticionante.

A esse respeito: A Contadoria Judicial exerce exclusivo papel de auxiliar do Juízo, não mais se prestando à realização de cálculos de interesse das partes.

Se o julgador não identifica a necessidade de utilizar-se do auxílio do Contador Judicial para a formação de seu convencimento, incabível a pretensão da parte no sentido de que o órgão intervenha no feito no intuito de produzir prova por ela requerida." Acórdão 1329080, 07483025220208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2021, publicado no DJE: 9/4/2021.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
10/06/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 21:43

Indeferido o pedido de SUELY GOMES PEREIRA - CPF: *85.***.*99-20 (EXEQUENTE)
07/06/2024 15:46

Juntada de Petição de resposta
06/06/2024 21:41

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:20

Juntada de Petição de resposta
03/06/2024 00:53

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:39

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
24/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:48

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 01:15

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:55

Juntada de Petição de resposta
10/04/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:29

Recebidos os autos
08/04/2024 11:29

Juntada de Certidão de prevenção
01/12/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:59

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 01:04

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:08

Decorrido prazo de SUELY GOMES PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:08

Decorrido prazo de LUSINETE GOMES PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:08

Decorrido prazo de SUELENA MARIA GOMES PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:19

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 01:21

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de SUELY GOMES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de LUSINETE GOMES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de SUELENA MARIA GOMES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:26

Juntada de Petição de resposta
25/09/2023 16:33

Publicado Despacho em 22/09/2023.
25/09/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
14/09/2023 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 01:42

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
30/08/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 17:53

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:53

Juntada de Petição de resposta
24/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:18

Determinada diligência
22/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:24

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:13

Juntada de Petição de resposta
27/01/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:27

Conclusos para despacho
20/12/2022 05:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 20:41

Conclusos para despacho
24/10/2022 22:10

Juntada de Petição de resposta
24/10/2022 22:08

Juntada de Petição de resposta
04/10/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:48

Conclusos para despacho
01/10/2022 01:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:39

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:31

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 20:54

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:38

Juntada de Petição de resposta
24/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:14

Juntada de Informações
22/02/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:48

Deferido o pedido de
21/02/2022 16:55

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:51

Outras Decisões
28/01/2022 10:25

Conclusos para despacho
03/12/2021 01:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 20:39

Conclusos para despacho
28/09/2021 13:39

Juntada de Petição de resposta
22/09/2021 02:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:57

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:24

Juntada de Petição de resposta
06/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 02:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE em 16/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 09:06

Juntada de diligência
21/05/2021 16:21

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 07:27

Expedição de Mandado.
22/03/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 22:39

Conclusos para despacho
08/03/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 07:31

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:57

Juntada de Petição de resposta
03/02/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 10:38

Juntada de Petição de resposta
09/12/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 09:39

Juntada de Petição de diligência
11/09/2020 11:50

Expedição de Mandado.
26/08/2020 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 09:30

Conclusos para despacho
25/04/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/06/2019 15:00

Conclusos para despacho
30/01/2019 00:29

Decorrido prazo de MARIA BETANIA SANTOS DE ARAUJO em 29/01/2019 23:59:59.
03/12/2018 00:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/11/2018 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 16:07

Conclusos para decisão
24/01/2018 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805047-74.2016.8.15.2003

Paulo Anacletino Pereira Filho

Ecomax 1 Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Gustavo Rabay Guerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0804755-85.2022.8.15.2001

Mario Sergio Araujo

Rede Menor Preco Supermercado LTDA

Advogado: Oscar Stephano Goncalves Coutinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2022 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0805008-22.2021.8.15.0251

Tania Sanches da Silva

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Mineli Sinfronio Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0805008-67.2023.8.15.0181

Maria Manoel dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0804737-93.2023.8.15.0331

Joao Mouzinho de Brito

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Rogerio Portela Lima Barros

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2024 11:18

Exibir Processo