29/05/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 20:24

Juntada de documento de comprovação
03/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:16

Juntada de cálculos
03/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:48

Juntada de documento de comprovação
01/05/2024 16:44

Juntada de Alvará
01/05/2024 16:43

Juntada de Alvará
23/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:51

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805495-37.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: COSME ROSEMIRO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito em Substituição
24/03/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:13

Processo Desarquivado
18/03/2024 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2024 05:41

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 00:47

Decorrido prazo de COSME ROSEMIRO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 08:15

Recebidos os autos
17/02/2024 08:15

Juntada de Certidão de prevenção
10/11/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2023 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:56

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 01:09

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 17:07

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:27

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:57

Decorrido prazo de COSME ROSEMIRO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2023 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COSME ROSEMIRO DA SILVA - CPF: *88.***.*47-69 (AUTOR).
08/08/2023 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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