TJPB - 0804732-76.2021.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Polo Ativo

Partes

MARILENE DE FATIMA ARAUJO DINIZ

CPF *81.***.*65-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LOURIVAL DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0804732-76.2021.8.15.2001 AUTOR: MARILENE DE FATIMA ARAUJO DINIZ REU: ANTONIO LOURIVAL DE SOUZA S E N T E N Ç A DESISTÊNCIA.

    Citação da parte adversa não efetivada.

    Homologação.

    Inteligência do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Extinção do processo sem resolução do mérito. - O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

    Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima nominadas.

    Antes da efetivação da citação da parte adversa, a parte autora requereu a desistência do processo. É o breve relatório.

    Decido.

    O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

    Da hermenêutica dos dispositivos supramencionados, a disciplina processualista leciona que é permitido ao promovente desistir da lide e no caso em epigrafe, não houve a citação da parte promovida.

    Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro extinto o processo em epígrafe e o faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade anteriormente deferida.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão.

    P.R.I.

    João Pessoa/PB, 27 de dezembro de 2024

  • 29/02/2024 20:09

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 20:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 29/02/2024 18:24

    Transitado em Julgado em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA ARAUJO DINIZ em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA ARAUJO DINIZ em 28/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 18:42

    Não conhecido o recurso de MARILENE DE FATIMA ARAUJO DINIZ - CPF: *81.***.*65-72 (APELANTE)

  • 25/01/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 10:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 10:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/01/2024 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

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