12/06/2024 04:16

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:18

Publicado Sentença em 11/06/2024.
11/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805556-35.2021.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção, Ausência de Interesse Processual, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXEQUENTE: NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP EXECUTADO: MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP SENTENÇA Vistos, etc.

EMENTA: ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE.

OBJETO LÍCITO.

HOMOLOGAÇÃO.

RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação cumprimento de sentença envolvendo NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL LTDA em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 91699046, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 91699046.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 91699046, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Custas recolhidas.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 6 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/06/2024 00:46

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 00:46

Transitado em Julgado em 07/06/2024
06/06/2024 20:11

Homologada a Transação
06/06/2024 18:04

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:42

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805556-35.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso de prazo sem o devido pagamento, nem apresentação dos embargos, promovo a ordem de bloqueio nos ativos financeiros em face do executado MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL LTDA, no importe de 15.246,64 (quinze mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Proceda o servidor responsável a ordem de bloqueio.

Junte-se o protocolo e aguarde-se resposta em 48 horas.

Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art.854, 3º, do CPC.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.

Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

Não havendo manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Intimem-se.

Diligencie-se.

JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 19:41

Determinada diligência
24/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:29

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:20

Juntada de Informações
17/05/2024 01:38

Decorrido prazo de MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:18

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:00

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 20:46

Recebidos os autos
31/01/2024 20:46

Juntada de Certidão de prevenção
01/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:15

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:28

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 20:26

Juntada de Petição de apelação
13/06/2023 02:52

Publicado Sentença em 13/06/2023.
13/06/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 07:39

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:33

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional
26/07/2022 08:22

Conclusos para despacho
12/07/2022 21:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2022 21:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:54

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:20

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:19

Processo Desarquivado
03/05/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 12:28

Arquivado Definitivamente
10/03/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:41

Conclusos para despacho
23/02/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (09.***.***/0001-80).
23/02/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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