07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804631-78.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: JOSENILDO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO HONDA S/A.

Vistos etc.

BANCO HONDA S/A, com qualificação inserta nos autos, manejou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contra o decisum de ID. 86274013, o qual acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Em suas razões (ID. 87888848), defende que houve erro material da r. decisão quanto ao valor fixado divergente do encontrado pela Contadoria Judicial, devendo o montante ser corrigido.

Contrarrazões apresentadas pela parte embargada sob ID. 88446426. É o que convém relatar.

Decido.

Ab initio, cumpre destacar que os embargos de declaração somente são cabíveis, quando presentes os seus pressupostos de admissibilidade, quais sejam, a presença de contradição, omissão, obscuridade e erro material (CPC, art. 1.022).

A parte embargante se insurge na suposta ocorrência de erro material da decisão de ID. 86274013 quanto ao valor encontrado pelo Contador Judicial.

A irresignação da parte embargante merece prosperar, porquanto os cálculos homologados não fizeram referência ao laudo retificado pelo expert, constante no documento de ID. 86263287.

Sendo assim, é de se reconhecer a existência do erro material, devendo os presentes embargos serem acolhidos.

Isso posto, nos moldes do art. 1.022 e incisos do CPC, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para reconhecer a existência do erro material apontado pela parte embargante, de forma que determino que a parte dispositiva da decisão guerreada seja relida, nos seguintes termos: “Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, pelos fundamentos jurídicos acima transcritos, declarando que o valor devido é aquele encontrado nos cálculos do Contador sob ID. 86263287.” Permanecem inalterados os demais termos da decisão proferida.

P.

I.

Com o decurso do prazo recursal, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

Em caso de inércia, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804631-78.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

O banco executado vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, que há excesso de execução (ID. 68900179).

Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 70482591.

Foi determinada a remessa dos autos a contador nomeado por este Juízo, a fim de que fosse encontrado o montante devido, retornando os autos com os cálculos (ID. 75620972).

Após as manifestações das partes, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Na presente impugnação a discussão gira em torno da alegação, por parte do impugnante, de excesso de execução, ao argumento de que o valor apresentado é superior ao que fora determinado em sentença.

Como sabido se, aparentemente, a memória apresentada pelo demandante exceder os limites da decisão exequenda, poderá o juiz valer-se do contador do juízo ou mesmo nomear um perito.

Tratando-se de matéria afeita a cálculos de juros, cuja aferição da verdade só seria possível mediante a elaboração de cálculos através de profissional especializado, fora determinado o encaminhamento dos autos a contador nomeado por este Juízo.

Foram juntados aos autos os cálculos elaborados pelo expert, donde se depreende que os valores indicados pelo impugnada apresentaram excesso, em parte, consoante aponta os cálculos sob ID. 75620972.

Dessa forma, a memória de cálculo a cargo de profissional de idoneidade e capacidade reconhecida, deve ser acatada.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, pelos fundamentos jurídicos acima transcritos, declarando que o valor devido é aquele encontrado nos cálculos do Contador (ID. 75620972).

P.

I.

Com o decurso do prazo recursal, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
14/09/2022 22:47

Juntada de Petição de resposta
15/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2022 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 15:23

Juntada de Certidão de julgamento
02/08/2022 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:45

Juntada de Petição de resposta
13/07/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:59

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2022 15:32

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:47

Juntada de Petição de resposta
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 19/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 06:59

Conclusos para despacho
29/03/2022 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 17:13

Conhecido o recurso de JOSENILDO DOS SANTOS - CPF: *27.***.*90-49 (APELANTE) e provido em parte
15/03/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2022 09:52

Juntada de Petição de resposta
28/02/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:48

Conclusos para despacho
23/01/2022 22:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2021 09:15

Conclusos para despacho
08/10/2021 08:46

Juntada de Petição de parecer
01/10/2021 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:24

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/07/2021 11:24

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
08/11/2020 19:46

Juntada de Petição de resposta
29/10/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:58

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
01/09/2020 10:50

Conclusos para despacho
01/09/2020 09:05

Juntada de Petição de cota
08/08/2020 16:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
08/08/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 22:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 09:42

Conclusos para despacho
04/08/2020 09:42

Juntada de Certidão
04/08/2020 09:42

Juntada de Certidão
03/08/2020 21:37

Recebidos os autos
03/08/2020 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
06/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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