07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804631-78.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: JOSENILDO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO HONDA S/A.

Vistos etc.

BANCO HONDA S/A, com qualificação inserta nos autos, manejou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contra o decisum de ID. 86274013, o qual acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Em suas razões (ID. 87888848), defende que houve erro material da r. decisão quanto ao valor fixado divergente do encontrado pela Contadoria Judicial, devendo o montante ser corrigido.

Contrarrazões apresentadas pela parte embargada sob ID. 88446426. É o que convém relatar.

Decido.

Ab initio, cumpre destacar que os embargos de declaração somente são cabíveis, quando presentes os seus pressupostos de admissibilidade, quais sejam, a presença de contradição, omissão, obscuridade e erro material (CPC, art. 1.022).

A parte embargante se insurge na suposta ocorrência de erro material da decisão de ID. 86274013 quanto ao valor encontrado pelo Contador Judicial.

A irresignação da parte embargante merece prosperar, porquanto os cálculos homologados não fizeram referência ao laudo retificado pelo expert, constante no documento de ID. 86263287.

Sendo assim, é de se reconhecer a existência do erro material, devendo os presentes embargos serem acolhidos.

Isso posto, nos moldes do art. 1.022 e incisos do CPC, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para reconhecer a existência do erro material apontado pela parte embargante, de forma que determino que a parte dispositiva da decisão guerreada seja relida, nos seguintes termos: “Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, pelos fundamentos jurídicos acima transcritos, declarando que o valor devido é aquele encontrado nos cálculos do Contador sob ID. 86263287.” Permanecem inalterados os demais termos da decisão proferida.

P.

I.

Com o decurso do prazo recursal, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

Em caso de inércia, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
14/09/2022 22:47

Juntada de Petição de resposta
15/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2022 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 15:23

Juntada de Certidão de julgamento
02/08/2022 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:45

Juntada de Petição de resposta
13/07/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:59

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2022 15:32

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:47

Juntada de Petição de resposta
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de AILTON ALVES FERNANDES em 19/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 06:59

Conclusos para despacho
29/03/2022 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 17:13

Conhecido o recurso de JOSENILDO DOS SANTOS - CPF: *27.***.*90-49 (APELANTE) e provido em parte
15/03/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2022 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2022 09:52

Juntada de Petição de resposta
28/02/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:48

Conclusos para despacho
23/01/2022 22:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2021 09:15

Conclusos para despacho
08/10/2021 08:46

Juntada de Petição de parecer
01/10/2021 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:24

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/07/2021 11:24

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
08/11/2020 19:46

Juntada de Petição de resposta
29/10/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:58

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
01/09/2020 10:50

Conclusos para despacho
01/09/2020 09:05

Juntada de Petição de cota
08/08/2020 16:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
08/08/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 22:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 09:42

Conclusos para despacho
04/08/2020 09:42

Juntada de Certidão
04/08/2020 09:42

Juntada de Certidão
03/08/2020 21:37

Recebidos os autos
03/08/2020 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
06/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805574-16.2023.8.15.0181

Maria Candida Soares da Silva

Liberty Seguros S/A

Advogado: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2023 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0805726-64.2023.8.15.0181

Francisco Herculano Soares

Banco Volkswagem S.A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0805703-55.2021.8.15.2003

Sandra Maria Neves dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0805515-28.2023.8.15.0181

Manoel Paz Fernandes dos Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0805691-76.2023.8.15.2001

Comgel Comercil de Ferragens Guedes LTDA

Elton Vicente Ferreira

Advogado: Alan Reus Negreiros de Siqueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2023 11:37

Exibir Processo