09/09/2025 06:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 20:47

Deferido em parte o pedido de INSS (REQUERIDO)
25/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
16/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:48

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE JUIZ TITULAR: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) Nº 138/2025 PROCESSO Nº 0807048-19.2019.8.15.0001 AUTOR(A) REQUERENTE: EDMILSON FERREIRA DE LIMA RÉU INSS; CREDOR(A): ADRIANA UCHOA ARRUDA - OAB PB19640 - CPF: *29.***.*14-18 (ADVOGADO) - GIOVANNE ARRUDA GONCALVES - OAB PB6941 - CPF: *18.***.*20-44 (ADVOGADO) DEVEDOR: INSS; PROCURADOR FEDERAL: JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO, MAT. 0949967, OAB/PB 4.008 NATUREZA DO CRÉDITO: ALIMENTAR NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: PREVIDENCIÁRIA DATA DE AJUIZAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO: 02/04/2019 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO: 19/12/2024 EMBARGOS OPOSTOS: NÃO DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE EMBARGOS: --/--/---- O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, no exercício de seu cargo e na forma que determina o art. 100 da CF/1988, bem como a Resolução nº 122/2010 do Conselho Nacional de Justiça, REQUISITA ao(à) Ilmo(a).

Senhor(a) Superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Seção João Pessoa, ou quem suas vezes o fizer, o pagamento da importância de R$ 25.480,39 (VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizado até a data de 02/2025, decorrente do crédito de honorários de SUCUMBÊNCIA nos autos em referência.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(a) beneficiário(a)/credor(a), vinculada ao processo.

Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que houver registro de ciência da intimação do promovido, sob pena de sequestro, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09.

Eu, MILTON PEREIRA DE SOUSA, analista/técnico(a) judiciário, digitei a presente Requisição de Pequeno Valor (RPV).

CAMPINA GRANDE, 11 de agosto de 2025.

RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juiz(a) de Direito Este documento, nos moldes do art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/06 e MP nº 2200-2/01, segue assinado eletronicamente e pode ter sua autenticidade e integridade validados através do link https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, mediante a digitação dos números do código de barras que segue ao final.
12/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:52

Juntada de RPV
12/08/2025 08:52

Juntada de RPV
22/07/2025 12:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:21

Recebidos os autos
08/01/2025 00:21

Juntada de Certidão de prevenção
12/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:49

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:31

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 12:00

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2024 01:23

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:54

Juntada de Alvará
27/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:44

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:01

Decorrido prazo de INSS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:01

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:34

Expedição de Mandado.
02/05/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:49

Nomeado perito
26/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ALEX BRUNO SOARES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEX BRUNO SOARES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 00:38

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 13:16

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:40

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/11/2023 00:52

Decorrido prazo de INSS em 14/11/2023 23:59.
29/10/2023 11:44

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ALEX BRUNO SOARES em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:13

Decorrido prazo de INSS em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.
26/09/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
25/09/2023 08:25

Juntada de Certidão
23/09/2023 10:16

Juntada de Alvará
21/09/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:20

Juntada de
23/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 08:55

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:25

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 16:45

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:04

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:04

Expedição de Mandado.
29/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2023 15:51

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 23:36

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:43

Decorrido prazo de INSS em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:04

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 07:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/01/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2023 10:11

Conclusos para despacho
24/11/2022 00:36

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
24/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:37

Determinada diligência
19/10/2022 16:37

Outras Decisões
19/10/2022 16:37

Nomeado perito
20/09/2022 09:11

Conclusos para julgamento
05/09/2022 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2022 14:15

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 14:15

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 24/08/2022 23:59.
21/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 21:17

Conclusos para despacho
18/05/2022 05:31

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 17/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 03:49

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 04:22

Decorrido prazo de INSS em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
15/03/2022 04:07

Decorrido prazo de INSS em 14/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 08:37

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:12

Juntada de Alvará
24/02/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 07:38

Juntada de laudo pericial
22/02/2022 03:50

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:38

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 21/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 03:12

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 17/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 03:16

Decorrido prazo de INSS em 15/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 02:35

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 07:48

Juntada de Certidão
11/02/2022 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:02

Conclusos para despacho
03/02/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 23:14

Juntada de laudo pericial
10/12/2021 01:33

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 09/12/2021 23:59:59.
19/10/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 14:08

Juntada de diligência
05/10/2021 08:34

Expedição de Mandado.
05/10/2021 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 08:34

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/10/2021 15:51

Expedição de Mandado.
04/10/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:44

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:03

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:51

Conclusos para despacho
02/07/2021 08:37

Juntada de Certidão
02/07/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 04:17

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 04:17

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 03:44

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE LIMA em 06/04/2021 23:59:59.
21/03/2021 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 11:37

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 11:47

Nomeado perito
15/03/2021 10:32

Conclusos para despacho
15/03/2021 08:30

Juntada de Certidão
20/02/2021 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 13:33

Juntada de Petição de diligência
01/02/2021 12:12

Expedição de Mandado.
01/02/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:08

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:22

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 01:16

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 11/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 01:16

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 11/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:36

Conclusos para despacho
03/07/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:55

Conclusos para despacho
23/06/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 15:23

Conclusos para decisão
20/03/2020 11:09

Juntada de Petição de réplica
18/03/2020 01:37

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 01:37

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 17/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2019 23:59:59.
20/09/2019 17:06

Juntada de Petição de contestação
11/09/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 17:02

Conclusos para despacho
29/07/2019 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2019 01:32

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 05/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 18:31

Conclusos para despacho
02/04/2019 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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