19/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 01:20

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806264-45.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 5 de julho de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806264-45.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/06/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 23:05

Juntada de Petição de apelação
25/05/2024 20:03

Juntada de Petição de informação
13/05/2024 00:39

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIONEIDE PAULA DINIZ HENRIQUES (REU) e WEVERTON DINIZ HENRIQUES (REU).
09/05/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 08:41

Conclusos para julgamento
20/02/2024 08:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/02/2024 08:30 8ª Vara Cível da Capital.
22/11/2023 13:49

Juntada de informação
22/11/2023 13:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2024 08:30 8ª Vara Cível da Capital.
08/11/2023 09:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2023 08:30 8ª Vara Cível da Capital.
08/11/2023 07:58

Juntada de informação
07/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ELIONEIDE PAULA DINIZ HENRIQUES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:00

Decorrido prazo de WEVERTON DINIZ HENRIQUES em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 11:04

Juntada de informação
07/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2023 08:30 8ª Vara Cível da Capital.
27/07/2023 09:25

Outras Decisões
14/06/2023 12:09

Conclusos para julgamento
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de WEVERTON DINIZ HENRIQUES em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de ELIONEIDE PAULA DINIZ HENRIQUES em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
12/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
27/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 00:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/03/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2023 14:59

Expedição de Mandado.
17/03/2023 14:59

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2022 10:13

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:26

Juntada de Petição de informação
24/10/2022 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:38

Declarada incompetência
17/10/2022 11:38

Determinada a redistribuição dos autos
17/10/2022 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806480-51.2018.8.15.2001

Ariana Nogueira Rodrigues de Oliveira

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2018 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0806452-15.2020.8.15.2001

Marina Felismina dos Santos

Banco do Brasil

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2020 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0807645-93.2019.8.15.2003

Hortencia Talia Nunes dos Santos

Maria do Rosario Alves da Silva

Advogado: Lucas de Souza Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2019 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0807675-66.2021.8.15.2001

Maria do Carmo Pereira da Silva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2021 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0806101-02.2021.8.15.2003

Maria do Socorro Pereira

Banco Bmg S.A

Advogado: Rafael Dantas Valengo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2023 17:13

Exibir Processo