26/02/2025 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:09

Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2025 11:37

Expedição de Carta.
23/01/2025 11:32

Outras Decisões
23/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:29

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 06:39

Decorrido prazo de SABRINA KAYLA DA SILVA HONORIO VASCONCELOS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:35

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 01:23

Decorrido prazo de GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS RAMALHO MORAIS VASCONCELOS em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0806687-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO EXECUTADO: SABRINA KAYLA DA SILVA HONORIO VASCONCELOS, TERESINHA DE JESUS RAMALHO MORAIS VASCONCELOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO - PB5568 DECISÃO Em análise dos autos, observa-se que, de fato, após a publicação da sentença nos autos (ID 83213934), houve apenas a intimação do autor e da executada Teresinha de Jesus, conforme IDs 83383199 e 83383200.

Ainda, a intimação da executada referida foi devolvida pelo motivo "DESCONHECIDO", conforme AR de ID 84139980.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para TORNAR SEM EFEITO os atos posteriores à prolação da sentença de ID 83213934.

Cadastre-se o advogado da parte Sabrina Kayla da Silva e intimem-se as executadas, por seu advogado, da sentença de ID 83213934.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/12/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 07:15

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 13:00

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:06

Deferido o pedido de
31/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/10/2024 01:02

Decorrido prazo de GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:00

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0806687-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO EXECUTADO: SABRINA KAYLA DA SILVA HONORIO VASCONCELOS, TERESINHA DE JESUS RAMALHO MORAIS VASCONCELOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO - PB5568 DESPACHO Sobre a petição de ID 100464440, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
10/10/2024 20:01

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/10/2024 01:30

Decorrido prazo de GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
24/09/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0806687-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO EXECUTADO: SABRINA KAYLA DA SILVA HONORIO VASCONCELOS, TERESINHA DE JESUS RAMALHO MORAIS VASCONCELOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO - PB5568 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/09/2024 00:25

Decorrido prazo de SABRINA KAYLA DA SILVA HONORIO VASCONCELOS em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2024 08:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/09/2024 03:12

Decorrido prazo de SABRINA KAYLA DA SILVA HONORIO VASCONCELOS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 00:50

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
01/09/2024 00:10

Publicado Sentença em 30/08/2024.
01/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença".

Apresentado o requerimento e a planilha, intimem-se os executados para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º).

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
29/08/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/08/2024 14:21

Juntada de cálculo(s) da contadoria
18/07/2024 09:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024 09:51

Processo Desarquivado
18/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:22

Transitado em Julgado em
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo de GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:38

Decorrido prazo de SABRINA KAYLA DA SILVA HONORIO VASCONCELOS em 26/01/2024 23:59.
09/01/2024 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2024 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2023 00:33

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
10/12/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2023 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 19:27

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:27

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2023 16:38

Juntada de comunicações
21/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2023 08:26

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:00

Desentranhado o documento
31/10/2023 08:00

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 01:59

Decorrido prazo de GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/10/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
13/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:18

Juntada de documento de comprovação
07/09/2023 00:51

Decorrido prazo de GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:00

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:59

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:58

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:54

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:20

Desentranhado o documento
01/09/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 10:11

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:05

Desentranhado o documento
01/09/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 10:05

Desentranhado o documento
01/09/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/09/2023 09:43

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2023 08:32

Expedição de Mandado.
23/08/2023 01:18

Decorrido prazo de GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
15/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
12/08/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 21:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/08/2023 21:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 08:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 08:59

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 08:59

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/07/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/06/2023 16:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2023 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2023 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2023 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 24/07/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
20/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:50

Decorrido prazo de GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHO em 08/05/2023 23:59.
22/04/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
15/04/2023 17:24

Expedição de Mandado.
13/04/2023 21:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2023 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/04/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/03/2023 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/03/2023 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/03/2023 15:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/02/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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