TJPB - 0806540-48.2023.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/06/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 12:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2024 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2024 16:32
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
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28/05/2024 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806540-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação das partes autora e ré para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
24/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 17:51
Juntada de Petição de apelação
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26/04/2024 13:54
Juntada de Petição de apelação
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10/04/2024 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
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10/04/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 15:27
Julgado procedente o pedido
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19/01/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 00:38
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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28/11/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 11:13
Juntada de Petição de réplica
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26/09/2023 18:01
Publicado Intimação em 25/09/2023.
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26/09/2023 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:39
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2023 09:20
Recebidos os autos do CEJUSC
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23/08/2023 09:19
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/08/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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22/08/2023 08:26
Juntada de Petição de carta de preposição
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27/07/2023 00:40
Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:40
Decorrido prazo de ANDERSON BARBOSA RAMOS em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:40
Decorrido prazo de CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA em 26/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:40
Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 19/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:35
Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS em 18/07/2023 23:59.
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05/06/2023 19:04
Juntada de Petição de informações prestadas
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31/05/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 08:06
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/08/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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12/05/2023 08:00
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/04/2023 14:50
Recebidos os autos.
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03/04/2023 14:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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16/03/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 07:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2023 07:28
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 09:38
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 07:35
Determinada diligência
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06/03/2023 07:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 00:57
Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 27/02/2023 07:25.
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02/03/2023 13:17
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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02/03/2023 10:10
Conclusos para decisão
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02/03/2023 09:55
Recebidos os autos do CEJUSC
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02/03/2023 09:55
Juntada de Certidão
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02/03/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 12:38
Recebidos os autos.
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01/03/2023 12:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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01/03/2023 08:32
Determinada diligência
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01/03/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 11:36
Conclusos para decisão
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24/02/2023 07:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2023 07:25
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 15:59
Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 20/02/2023 07:46.
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16/02/2023 10:00
Desentranhado o documento
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16/02/2023 10:00
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2023 09:59
Expedição de Mandado.
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16/02/2023 09:38
Juntada de Petição de informação
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16/02/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 12:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/02/2023 12:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICA MARIA DE CASTRO ELEUTHERIO - CPF: *99.***.*02-00 (AUTOR).
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15/02/2023 12:39
Concedida a Antecipação de tutela
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13/02/2023 15:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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