13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807452-55.2017.8.15.2001 DECISÃO Em razão da divergência dos valores apontados pelas partes, nomeou-se perito para apresentar laudo pericial contábil, conforme laudo constante no ID 76336926.

Após a devolução dos autos da Contadoria Judicial, determinou-se a intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo, tendo a exequente pugnado pelo acolhimento dos cálculos e rejeição da impugnação à execução (ID 77675198) e o executado alegou que não houve atualização dos valores deposistados judicialmente (ID 78826904).

Instado a se manifestar, o perito apresentou novos cálculos (ID 82254796).

Intimadas, a parte exequente consentiu com os valores e o executado pugna pelo acolhimento da impugnação aos cálculos, e não recenhece que há saldo devedor remanescente além do que já foi depositado (ID 84131609). É o relatório.

Decido.

Depreende-se que o segundo laudo pericial contábil constante no ID 82254796 atendeu ao pedido do banco executado e atualizou o valor depositado, constantando que ainda resta um saldo devedor, no valor de R$ 541,12 (quinhentos e quarenta e um reais e doze centavos) restando claro que a impugnação do executado em face do referido laudo, constitui mero inconformismo com o valor apresentado pelo perito.

A propósito1: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL.

VALOR SUPERIOR AO POSTULADO PELO EXEQUENTE.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SÚMULA 83/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não configura julgamento ultra petita, a homologação de cálculos do contador judicial, quando estão de acordo com o título judicial em execução, ainda que superiores ao postulado pelo exequente.

Precedentes. 2.

Agravo interno não provido.

Neste contexto, não logrando o agravante apontar equívocos no cálculo realizado pelo auxiliar do juiz, correta a decisão que o homologou e a irresignação revela-se impertinente.

Portanto, não subsiste as alegações do executado de que o perito incorreu em erro na feitura dos cálculos, posto que estão em consonância com a sentença proferida na ação principal.

Ante o exposto, homologo o laudo pericial contábil (ID 82254796) e rejeito a impugnação ao cumprimento da execução apresentada pelo executado.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo recursal, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito 1 (AgInt nos EDcl no AREsp 1306961/PA, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 26/02/2019)
29/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807452-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo sucessivo, de 5 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da petição e documento apresentado pelo perito.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
07/07/2022 14:56

Baixa Definitiva
07/07/2022 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/07/2022 08:38

Transitado em Julgado em 09/06/2022
09/06/2022 23:19

Juntada de Petição de resposta
09/06/2022 18:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 03/06/2022 23:59.
02/05/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 02:13

Conhecido o recurso de DALVANIRA DA SILVA FARIAS - CPF: *66.***.*30-04 (APELANTE) e provido em parte
11/03/2022 09:52

Conclusos para despacho
10/03/2022 20:55

Juntada de Petição de parecer
14/01/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 12:10

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
30/07/2021 12:10

Juntada de Certidão
15/02/2021 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/02/2021 00:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
08/01/2021 10:43

Juntada de Petição de resposta
07/01/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 22:07

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
07/11/2020 20:26

Conclusos para despacho
07/11/2020 20:26

Juntada de Certidão
07/11/2020 20:26

Juntada de Certidão
05/11/2020 08:35

Recebidos os autos
05/11/2020 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
30/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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