29/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:22

Recebidos os autos
27/05/2025 18:22

Juntada de despacho
23/01/2024 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807830-79.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de WELITA ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 18:56

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 00:37

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2023 12:00

Conclusos para julgamento
05/06/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:58

Decorrido prazo de WELITA ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 20:24

Julgado procedente o pedido
05/11/2022 22:00

Juntada de provimento correcional
27/07/2022 08:06

Conclusos para decisão
13/06/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:18

Juntada de Petição de resposta
22/04/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 19:57

Conclusos para despacho
30/03/2022 19:57

Juntada de Informações prestadas
11/02/2022 05:15

Recebidos os autos
11/02/2022 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2020 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 10:54

Conclusos para despacho
05/09/2019 13:21

Juntada de Petição de apelação
05/09/2019 13:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/07/2019 14:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2019 18:58

Julgado improcedente o pedido
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
07/08/2018 16:25

Conclusos para julgamento
07/08/2018 16:21

Audiência preliminar realizada para 07/08/2018 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
19/06/2018 03:08

Decorrido prazo de GREYCIANE BRAZ BARROSO em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 01:12

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 18/06/2018 23:59:59.
29/05/2018 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 15:17

Juntada de Certidão
29/05/2018 15:10

Audiência preliminar designada para 07/08/2018 15:15 5ª Vara Cível da Capital.
23/04/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 12:19

Conclusos para despacho
08/02/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 01:12

Decorrido prazo de GREYCIANE BRAZ BARROSO em 06/02/2018 23:59:59.
22/01/2018 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2018 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 10:58

Conclusos para despacho
30/09/2017 01:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2016 06:57

Decorrido prazo de META INCORPORACOES LTDA em 01/09/2016 23:59:59.
30/08/2016 12:17

Juntada de Petição de contestação
08/07/2016 12:41

Expedição de Mandado.
30/06/2015 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 19:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2015 19:10

Conclusos para despacho
11/06/2015 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2015

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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