14/05/2025 06:47

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:16

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 11:19

Juntada de Alvará
02/04/2025 22:29

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2025 03:54

Publicado Sentença em 26/03/2025.
27/03/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:39

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:48

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 11:44

Juntada de Alvará
30/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo de Ana Carolina Frutuoso em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:59

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
30/10/2024 02:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:51

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:21

Juntada de cálculos
21/10/2024 10:16

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807747-13.2022.8.15.2003 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes].

EXEQUENTE: ANA CAROLINA FRUTUOSO.

EXECUTADO: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA, DECOLAR.

COM LTDA..

DESPACHO Sentença julgando procedente a pretensão da parte autora, confirmando a tutela de exclusão do nome dos cadastros de inadimplência, declarando a inexistência do débito e condenando as rés, solidariamente, em reparação por danos morais no importe de R$ 10.000,00, além de honorários sucumbenciais, fixados em 20% do valor da condenação.

Interpostas apelações pelas rés, foi-lhes dadas parcial provimento pelo Juízo de 2º Grau, que reduziu a reparação por danos morais para R$ 5.000,00.

Petição da ré Koin Administradora de Cartões e Meios de Pagamento S.A. informando que realizou o pagamento de sua parte de débito, no importe de R$ 4.040,16, e requerendo a extinção do feito quanto à sua obrigação.

Certidão de trânsito em julgado.

Petição da parte autora requerendo o cumprimento de sentença quanto ao saldo remanescente de R$ 4.038,43. - Determinações: 1- Expeça alvará à conta indicada na petição de Id. 102146572, do valor já depositado pela promovida Koin Administradora de Cartões e Meios de Pagamento S.A.; 2- Proceda ao cálculo das custas finais, com base no valor atualizado do débito, planilha de Id. 102146573, observando-se que o valor da guia deve ser adimplido por ambas as promovidas; 3- Após, INTIME a promovida Decolar.

Com LTDA para, no prazo de 15 dias, adimplir o débito remanescente, R$ 4.038,43, e 50% do valor das custas finais, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 4- Concomitantemente, intime a promovida Koin Administradora de Cartões e Meios de Pagamento S.A. para, no mesmo prazo, adimplir sua parte das custas finais, no importe de 50% do valor dessas, sob pena de incidência de multa, penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa; 5- Adimplida a dívida e as custas processuais, INTIME a parte promovente para requerer o que entender de direito, inclusive discriminando o valor devido ao autor e o valor referente aos honorários sucumbenciais e, caso haja, contratuais, acostando, neste último caso, o correlato contrato, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) AUTOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento; 6- Havendo concordância com o valor depositado pelo réu, EXPEÇAM OS ALVARÁS; 7- Atendidas as determinações acima, proceda à elaboração de sentença de satisfação da obrigação/cumprimento de sentença; 8- Não havendo o pagamento do débito principal, venham os autos conclusos para deliberação.

Publicações e intimações eletrônicas.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
18/10/2024 12:53

Juntada de Alvará
18/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 22:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 05:34

Recebidos os autos
04/10/2024 05:34

Juntada de Certidão de prevenção
29/01/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 08:06

Decorrido prazo de Ana Carolina Frutuoso em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:06

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:02

Juntada de Petição de apelação
16/11/2023 19:04

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 00:39

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 23:40

Conclusos para despacho
29/06/2023 21:00

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 08:38

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 21:32

Conclusos para despacho
29/05/2023 23:25

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 23:24

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2023 02:07

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 26/04/2023 23:59.
28/04/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 20:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA - CPF: *09.***.*88-14 (AUTOR).
22/03/2023 12:22

Concedida em parte a Medida Liminar
21/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:38

Juntada de Petição de informações prestadas
25/01/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:56

Recebidos os autos
16/12/2022 15:43

Determinada a redistribuição dos autos
16/12/2022 13:28

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
16/12/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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