05/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:06

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0809126-97.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS EXECUTADO: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, se manifestar da petição de Id. 116778333, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 07:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0809126-97.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS EXECUTADO: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 106815362, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
21/02/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:19

Juntada de Alvará
22/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025 09:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0809126-97.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS EXECUTADO: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para juntar o contrato de honorários, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Silente, expeça-se alvará apenas em nome da exequente.

Após, intime-se a parte executada para se manifestar da petição de id. 104207493, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
16/01/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0809126-97.2019.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS RÉU: EXECUTADO: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s), conforme consta na aba "expedientes", se manifestar da petição de id. 104207493, no prazo de 05 (cinco) dias.

De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:12

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0809126-97.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS EXECUTADO: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
09/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:28

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0809126-97.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS EXECUTADO: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar da nova proposta de acordo do id. 104207493, no prazo de 72h (setenta e duas horas).

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
29/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0809126-97.2019.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS RÉU: EXECUTADO: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Intime-se a parte executada para se manifestar da petição de id. 101054669, no prazo de 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:10

Recebidos os autos
17/09/2024 15:10

Juntada de Certidão de prevenção
13/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 00:26

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0809126-97.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS EXECUTADO: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA DECISÃO Vistos etc.

Deixo de realizar a análise da concessão da justiça gratuita, visto que o enunciado nº 116 confere a faculdade do exame ao Magistrado, devendo ser aplicado o art. 99 caput e § 7º do CPC, ante a ausência de disposição legal que discipline a matéria na Lei 9.099/95.

Ainda no mesmo norte, enunciado do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF) já se atualizou nesse sentido, quando diz em seu enunciado n. 182 "O Juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015". (aprovado no XIV FONAJEF).

Nesse passo, determino a remessa dos autos à Turma Recursal para a devida análise dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/05/2024 22:47

Outras Decisões
21/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 23:25

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:59

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809126-97.2019.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS EXECUTADO: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

O recurso não tem como prosperar.

Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial.

Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios.

O exequente embargou com o objetivo de ver seus argumentos novamente enfrentados por este juízo.

Contudo, o recurso interposto e ora enfrentado não é o meio adequado para reanálise.

Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do autor a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, alternativa senão rejeitar os presentes embargos de declaração.

Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se as determinações contidas na sentença de id. 85449873.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/04/2024 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 07:59

Conclusos para julgamento
13/03/2024 21:48

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 14:50

Conclusos ao Juiz Leigo
08/03/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:09

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0809126-97.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte adversa para apresentar contrarrazões aos embargos interpostos.

Prazo de 05(cinco) dias, João Pessoa, 29 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/02/2024 09:32

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 00:43

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809126-97.2019.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS EXECUTADO: NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

DA JUSTIÇA GRATUITA O pleito de Gratuidade Judiciária será examinado quando da interposição de eventual recurso, à luz do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Assim, resta prejudicada a preliminar de impugnação trazida pela ré.

DO PEDIDO DE SUSPENSÃO Indefiro o pedido do embargante visto que não é possível a aplicação do art. 922 do Código de Processo Civil no microssistema dos Juizados Especiais, tendo em vista a incompatibilidade com o procedimento específico, bem como, o art. 43 da Lei nº 9.099/95 determina que “o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte”, o que não restou comprovado no presente caso.

MOTIVAÇÃO Opôs o executado impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso da execução, não comprovação dos danos materiais, ausência de certeza, liquidez e exigibilidade.

Primeiramente, quanto a alegação de ausência de certeza, liquidez e exigibilidade esta não merece prosperar, visto que o processo transitou em julgado em 15/07/2021, não se tratando de execução de título extrajudicial e, sim, cumprimento de sentença.

Quanto ao excesso da execução, alega o impugnante que a “embargada” utiliza, para realização de seus cálculos, juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária desde 21/07/2021.

Contudo, tais índices não foram previsto na sentença.

Contudo, conforme o próprio entendimento do STJ, quando há omissão na sentença quanto ao incide de correção monetária, deverá ser utilizado o índice INPC.

No mesmo sentido, a Súmula nº 254 do Supremo Tribunal Federal dispõe que “incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação”.

Assim, razão assiste em parte ao executado, tendo em vista que não fora utilizado o índice INPC.

Destaco ao réu que para o cumprimento de sentença, o art. 52, incisos III e IV, da LJE, dispõe que tão logo cientificadas as partes da sentença, deverá o devedor cumprir as obrigações impostas, voluntariamente, e, independentemente de nova intimação.

Assim, ocorrido o trânsito em julgado da sentença, é desnecessária a intimação do réu para pagar o débito, não se tratando de violação ao devido processo legal e sim de cumprimento da lei especial que rege este microssistema, principalmente no que tange à celeridade e informalidade.

Portanto, resta devida a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Por fim, quanto a alegação de “não comprovação dos danos materiais”, tal matéria não pode ser examinada, tendo em vista a coisa julgada, tratando-se de embargos apresentados de manobra nitidamente protelatória, devendo a execução prosseguir.

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, apenas em relação ao índice utilizado previsto no memorial de cálculo.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se a parte exequente para juntar a planilha de cálculo nos termos desta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se a executada para proceder com o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para penhora on-line.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
15/02/2024 19:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 10:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:23

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:53

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 23:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 05:19

Publicado Despacho em 18/09/2023.
18/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 18:07

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:59

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 18:00

Juntada de Ofício
10/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:49

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA em 12/12/2022 23:59.
10/11/2022 07:32

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:18

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:03

Decorrido prazo de NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA em 20/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 18:53

Juntada de Certidão
24/07/2021 07:29

Conclusos para despacho
24/07/2021 07:28

Juntada de Certidão
23/07/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 14:34

Transitado em Julgado em 15/07/2021
15/07/2021 03:28

Decorrido prazo de NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 03:28

Decorrido prazo de MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCELOS em 14/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:10

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 08/07/2021 23:59:59.
20/06/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 20:03

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 21:25

Conclusos para despacho
02/06/2021 21:25

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
12/08/2020 16:57

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2020 16:54

Juntada de Certidão
31/05/2020 21:06

Decorrido prazo de NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:44

Decorrido prazo de NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 04:05

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 14:23

Juntada de Petição de réplica
24/04/2020 16:59

Juntada de Petição de contestação
08/04/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 14:25

Audiência una automática não-realizada para 02/04/2020 15:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2020 14:56

Juntada de citação
10/01/2020 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:26

Audiência una automática designada para 02/04/2020 15:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2019 14:25

Audiência una automática realizada para 11/12/2019 13:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/09/2019 10:30

Juntada de citação
06/09/2019 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2019 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 10:23

Audiência una automática designada para 11/12/2019 13:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2019 17:02

Juntada de Termo de audiência
11/06/2019 17:00

Audiência una cancelada para 12/06/2019 13:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2019 14:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 12:27

Juntada de Petição de citação
01/04/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 15:30

Audiência una designada para 12/06/2019 13:10 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2019 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 19:51

Conclusos para decisão
21/02/2019 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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