21/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 18:49

Decorrido prazo de NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:09

Juntada de Ofício
30/01/2024 16:08

Juntada de Ofício
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:37

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809417-68.2017.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: THAIS ELIANE BENICIO DA SILVA EXECUTADO: NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

Intimado o exeqüente para se manifestar sobre o estado da ação, requereu a expedição de certidão de crédito e de dívida.

O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Nos termos do Art. 53, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.

Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.

Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.

O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

DISPOSITIVO Pelo que,considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução, ficando facultado ao exeqüente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeçam-se as certidões de dívida para fins de futura execução.

Intime-se o exequente para recebê-las, assim como os documentos que porventura estejam depositados neste Juízo.

Oficie-se o SERASA e o SPC determinando a inclusão do nome do réu em seus registros pelo débito constituído e não pago.

Em seguida, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas legais.

Havendo recurso, à conclusão.

João Pessoa, data eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
15/01/2024 21:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
04/01/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:26

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0809417-68.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: THAIS ELIANE BENICIO DA SILVA EXECUTADO: NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 DESPACHO Vistos, etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/12/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:46

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0809417-68.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: THAIS ELIANE BENICIO DA SILVA EXECUTADO: NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 07:58

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:10

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 22:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/10/2023.
12/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2023 12:01

Conclusos para despacho
30/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
06/09/2023 02:43

Decorrido prazo de NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 06:43

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:49

Deferido o pedido de
26/05/2023 12:15

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:12

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:29

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2023 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 20:47

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:43

Conclusos para despacho
03/02/2023 06:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:23

Desentranhado o documento
01/02/2023 18:23

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:04

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2022 16:30

Conclusos para despacho
19/10/2022 07:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2022 20:36

Conclusos para despacho
04/03/2022 07:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:59

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:59

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:57

Decorrido prazo de NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 em 26/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 16:10

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
04/02/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:56

Juntada de intimação
02/12/2020 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 19:17

Conclusos para despacho
17/06/2020 19:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2020 19:26

Decorrido prazo de NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 em 11/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 23:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:30

Conclusos para despacho
14/01/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 22:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 15:00

Juntada de intimação
27/08/2019 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 16:43

Conclusos para despacho
05/06/2019 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2019 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2019 01:47

Decorrido prazo de NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 em 30/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 10:26

Juntada de Certidão
02/04/2019 02:47

Decorrido prazo de NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 em 01/04/2019 23:59:59.
08/03/2019 09:12

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 16:52

Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
14/02/2019 14:23

Juntada de Projeto de sentença
02/01/2019 10:26

Conclusos para julgamento
08/06/2018 08:08

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
30/05/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 13:24

Conclusos para despacho
27/04/2018 12:33

Recebidos os autos
27/04/2018 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
27/10/2017 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2017 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2017 01:14

Decorrido prazo de NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS *74.***.*54-14 em 20/09/2017 23:59:59.
28/08/2017 08:58

Conclusos para decisão
26/08/2017 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2017 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2017 15:44

Juntada de Certidão
22/08/2017 12:07

Incompetência territorial
08/08/2017 16:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 16:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 16:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2017 08:47

Conclusos para julgamento
26/06/2017 14:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 13:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 09:14

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
31/05/2017 09:14

Audiência una realizada para 31/05/2017 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2017 18:00

Juntada de Petição de contestação
12/05/2017 10:52

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2017 17:18

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2017 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2017 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2017 12:38

Audiência una designada para 31/05/2017 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/04/2017 12:37

Audiência una cancelada para 17/04/2017 09:00 #Não preenchido#.
12/04/2017 09:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 16:38

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2017 07:47

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2017 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2017 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2017 15:54

Audiência una designada para 17/04/2017 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2017 12:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2017 12:05

Distribuído por sorteio
28/02/2017 12:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2017

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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