10/09/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:01

Juntada de informação
09/09/2024 15:09

Determinado o arquivamento
09/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:47

Recebidos os autos
03/09/2024 10:47

Juntada de Certidão de prevenção
07/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809764-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2023 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 23:01

Juntada de Petição de apelação
01/11/2023 00:19

Publicado Sentença em 01/11/2023.
01/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:59

Julgado improcedente o pedido
09/10/2023 18:00

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:00

Juntada de informação
31/08/2023 00:58

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:02

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2023 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
09/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:11

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:05

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2023 20:57

Juntada de Petição de comunicações
09/03/2023 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2023 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO RAIMUNDO DOS SANTOS - CPF: *60.***.*78-15 (AUTOR).
08/03/2023 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807810-10.2023.8.15.2001

Recon Administradora de Consorcios LTDA

Sorveteria Doce Crianca LTDA

Advogado: Yanara Japiassu Veras de SA Braga

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0809789-06.2020.8.15.2003

Marcio Maia da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2021 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0809259-03.2023.8.15.2001

Flavio Satiro Fernandes Neto

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0809133-21.2021.8.15.2001

Severino Saturno Calixto

Banco Agibank S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2021 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0808138-49.2023.8.15.0251

Haroudo Satiro Xavier

Jose Nubi Ferreira Trindade

Advogado: Bruno Mota Lucena

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2024 12:30

Exibir Processo