10/09/2025 13:13

Recebidos os autos
10/09/2025 13:13

Juntada de Certidão de prevenção
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
26/12/2023 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
07/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807867-62.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:20

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 18:46

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2023 18:31

Juntada de Petição de apelação
01/11/2023 01:05

Publicado Sentença em 01/11/2023.
01/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 23:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 17:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:05

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:24

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:24

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:24

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:24

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:50

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:42

Outras Decisões
25/01/2023 08:52

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 10:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/11/2022 00:30

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:30

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 31/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:21

Concedida a Medida Liminar
07/10/2022 15:49

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:48

Juntada de Informações
01/10/2022 00:35

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 21:06

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:28

Juntada de Petição de contestação
13/03/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 03:25

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 02:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 02:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 23:01

Juntada de devolução de mandado
21/02/2022 16:32

Expedição de Mandado.
17/02/2022 23:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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