19/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 18 de setembro de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810378-09.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, tomarem ciência da designação de data para perícia.

João Pessoa-PB, em 29 de novembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/06/2022 12:14

Baixa Definitiva
07/06/2022 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/06/2022 09:40

Transitado em Julgado em 06/06/2022
06/06/2022 16:33

Juntada de Petição de resposta
29/04/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/04/2022 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2022 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 11:03

Juntada de Petição de resposta
08/04/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 21:57

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:21

Juntada de Petição de resposta
18/10/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:22

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
28/09/2021 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2021 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2021 10:52

Conclusos para despacho
26/07/2021 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/07/2021 10:52

Juntada de Certidão
06/11/2020 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
06/11/2020 07:06

Juntada de Certidão
05/11/2020 22:26

Juntada de Petição de resposta
27/10/2020 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 22:14

Conclusos para despacho
08/09/2020 22:11

Juntada de Petição de parecer
04/09/2020 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:10

Conclusos para despacho
03/09/2020 14:10

Juntada de Certidão
03/09/2020 14:10

Juntada de Certidão
03/09/2020 13:57

Recebidos os autos
03/09/2020 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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