15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0809745-84.2020.8.15.2003 [Atraso de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: RONYELLISON BRAGA DOS SANTOS, CAMILA RAVENA DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A.

SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

No curso do presente demanda, a parte ré peticionou informando a celebração de acordo extrajudicial com a parte autora e pugnando por sua homologação judicial. É o relatório.

Decido.

Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte autora que possui poderes para tanto, e pela própria parte ré, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores.

Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Dispensadas eventuais custas remanescentes.

Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo.

Expeça ofício através do SERASAJUD requisitando a baixa da negativação imposta em razão dos presentes autos.

Arquivem os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0809745-84.2020.8.15.2003 [Atraso de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: RONYELLISON BRAGA DOS SANTOS, CAMILA RAVENA DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que não foram localizados bens expropriáveis da parte ré e a parte autora, intimada para tanto, não informou não ter localizado bens da parte ré, razão pela qual forçosa é a necessidade de suspensão da execução.

Encontra-se pendente, contudo, a expedição de ofício ao SERASAJUD determinada na decisão de Id. 81850768.

Posto isso, SUSPENDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente.

Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional. - Determinações: 1- Expeça ofício por meio do SERASAJUD, nos termos em que determinado na decisão de Id. 81850768; 2- Transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
24/04/2023 11:38

Baixa Definitiva
24/04/2023 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/04/2023 16:38

Transitado em Julgado em 18/04/2023
19/04/2023 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 18/04/2023 23:59.
17/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:21

Não conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (APELADO)
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/11/2022 10:16

Recebidos os autos
22/11/2022 16:01

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:01

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:16

Recebidos os autos
22/11/2022 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810129-19.2021.8.15.2001

Arnaldo Correia de Medeiros

Geap Fundacao de Seguridade Social

Advogado: Leticia Felix Saboia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0810522-80.2017.8.15.2001

Jorge Gomes de Souza

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Lazaro Dias Freire

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2017 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0809967-53.2023.8.15.2001

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Kauan Farias do Rego

Advogado: Juvenal Paulo Batista da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0810621-79.2019.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Hugo Mendes da Nobrega

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2021 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0809493-63.2015.8.15.2001

Marcia Emilia Rodrigues Neves

Espolio de Ieda de Queiroz Brito

Advogado: Adalberto Marques de Almeida Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2015 13:13

Exibir Processo