27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810436-36.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [x] INTIMAÇÃO da parte devedora/promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID:112634404, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/04/2025 12:49

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/04/2025 12:48

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido prazo de RISALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de RISALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de RISALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de RISALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:50

Conhecido o recurso de RISALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *91.***.*22-34 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2024 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 22:25

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:57

Recebidos os autos
16/07/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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