05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810523-31.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 32/2025, instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, atribuindo-lhe competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as ações movidas contra operadoras de planos de saúde cujo objeto envolva a prestação de serviços, cobertura de custos assistenciais, garantia de acesso à rede credenciada, reembolso de despesas médicas e correlatos, nos termos dos incisos I a IV do art. 1º da mencionada Resolução.

Ainda, o art. 2º da referida norma dispõe, ainda, que todos os processos em tramitação que versem sobre a matéria deverão ser encaminhados ao Núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem.

No caso em exame, a pretensão deduzida nos autos enquadra-se exatamente na competência estabelecida pela Resolução nº 32/2025, impondo-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar a causa.

Ante o exposto, declino da competência em favor do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar do Tribunal de Justiça da Paraíba, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, nos termos da regulamentação vigente.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
12/05/2023 12:09

Baixa Definitiva
12/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/05/2023 12:08

Transitado em Julgado em 29/04/2023
29/04/2023 00:29

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:29

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:08

Decorrido prazo de TACIANE GOMES DO NASCIMENTO em 18/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:17

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
21/03/2023 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2023 12:30

Juntada de Certidão de julgamento
17/03/2023 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 19:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2023 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2023 17:48

Juntada de Certidão de julgamento
18/01/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:24

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 11:42

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2022 11:41

Juntada de Certidão de julgamento
13/12/2022 11:33

Juntada de Certidão de julgamento
30/11/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2022 22:26

Juntada de Certidão de julgamento
22/11/2022 22:22

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2022 22:16

Juntada de Certidão de julgamento
10/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 22:13

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2022 22:11

Juntada de Certidão de julgamento
31/10/2022 22:06

Juntada de Certidão de julgamento
19/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:43

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2022 12:25

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
09/06/2022 12:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/06/2022 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
10/05/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 19:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/06/2022 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
04/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
04/03/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 01/02/2022 23:59:59.
30/11/2021 10:34

Conclusos para despacho
29/11/2021 17:30

Juntada de Petição de parecer
04/11/2021 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 17:27

Conclusos para despacho
29/10/2021 17:27

Juntada de Certidão
29/10/2021 17:27

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:44

Recebidos os autos
29/10/2021 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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