04/11/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 11:32

Juntada de Informações
03/09/2024 15:05

Juntada de Informações
02/09/2024 19:04

Juntada de Alvará
02/09/2024 19:04

Juntada de Alvará
02/09/2024 15:27

Determinado o arquivamento
02/09/2024 15:27

Expedido alvará de levantamento
02/09/2024 15:27

Determinada diligência
27/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:34

Juntada de Informações
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ERIVAN ANTONIO DE MORAIS - EVENTOS - EPP em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:17

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810998-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos comprovante de pagamento da condenação, id.81793102, no valor de R$ 20.778,58.

O exequente requereu a intimação do executado para pagar a diferença do valor, bem ainda, a expedição de alvará da quantia incontroversa, o que foi indeferido por esse juízo, conforme id.86779591.

Em que pese a petição id.88279056, intime-se o causídico para em 05 (cinco) dias, indicar o valor dos honorários que lhe pertence, e o valor concernente a parte autora, com os dados bancários.

Bem ainda, intime-se, pessoalmente, a parte autora para em igual prazo dizer se concorda ou não com o pagamento dos honorários contratuais, informando se houve pagamento ou antecipação de valores a título de honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

A manifestação pessoal da parte autora pode se dar mediante declaração com firma reconhecida.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/07/2024 12:51

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:57

Determinada diligência
19/07/2024 11:57

Outras Decisões
17/07/2024 07:42

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:41

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:07

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810998-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que o executado informou o pagamento da condenação, id.81793102.

O exequente peticionou requerendo a intimação do executado para pagar a diferença do valor de R$ 1.118,72 aduzindo que o período inicial para aplicação da correção monetária é a data da sentença e não do trânsito em julgado da ação.

Instado a se manifestar o executado requereu o indeferimento do pedido, aduzindo que o termo inicial de correção monetária deve ser contado a partir do novo arbitramento da verba indenizatória, haja vista a modificação da sentença em sede recursal.

Passo a análise da questão.

Compulsando os autos, observo que foi dado provimento parcial ao apelo da parte autora, conforme acórdão id. 81793047, que estabeleceu em sua parte dispositiva: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO APELO DO PROMOVIDO e, noutro ponto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para majorar os danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Considerando o desprovimento do primeiro apelo, majoro os honorários advocatícios para 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Como se verifica, o valor dos honorários foi fixado em percentual sobre o valor da condenação.

Bem ainda, não há no comando recursal a inclusão da correção monetária relativa ao dano moral.

Assim, tem-se que o termo inicial de correção monetária deve ser contado a partir do novo arbitramento da verba indenizatória. É o caso dos autos.

A propósito, dispõe a Súmula 362 do STJ: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento." Nesse sentido colaciono jurisprudência: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Banco de dados – Anotação do nome do autor nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito – Inclusão indevida – Banco não recorre (e é revel), ponto que fez coisa julgada – Recurso do autor buscando majoração do valor arbitrado à indenização por dano moral e alteração do termo inicial dos juros moratórios – Indenização arbitrada na sentença em R$ 3.000,00 – Majoração para R$ 10.000,00 - Admissibilidade – Atualização monetária a partir da data do acórdão - Juros moratórios desde o primeiro desconto por se tratar de responsabilidade extracontratual e não a partir da citação, como consignou a sentença.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Manutenção dos honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação (agora elevada para R$ 10.000,00) - Majoração – Descabimento Inaplicabilidade do art. 85, § 8º-A, do CPC - Valores constantes da tabela da OAB representam meras recomendações para os fins do arbitramento equitativo de que trata o § 8º do art. 85.

Recurso provido em parte. (TJSP; Apelação Cível 1019456-38.2022.8.26.0004; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024).

ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido da parte autora/exequente.

Após, conclusos para nova deliberação.

I e Cumpra-se JOÃO PESSOA, 7 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/03/2024 11:38

Determinada diligência
08/03/2024 11:38

Indeferido o pedido de ERIVAN ANTONIO DE MORAIS - EVENTOS - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
01/03/2024 15:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:31

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:05

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
08/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810998-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Procedo com a Alteração da Classe Processual para Cumprimento de Sentença.

Certidão de Trânsito em Julgado, id.81793102.

Verifica-se dos autos que o executado informou o pagamento da condenação, id.81793102.

O exequente peticionou requerendo a intimação do executado para pagar a diferença do valor, bem ainda, a expedição de alvará da quantia incontroversa.

Pois bem.

Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição em 10 (dez) dias.

Ato contínuo, intime-se o causídico para indicar o valor dos honorários que lhe pertence, e o valor concernente a parte autora, com os dados bancários.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 2 de fevereiro de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
05/02/2024 11:01

Determinada diligência
05/02/2024 11:01

Outras Decisões
02/02/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:19

Recebidos os autos
07/11/2023 13:19

Juntada de Certidão de prevenção
06/12/2022 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 05:39

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:09

Juntada de Informações
02/11/2022 01:16

Decorrido prazo de ERIVAN ANTONIO DE MORAIS - EVENTOS - EPP em 26/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:47

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 20/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:19

Juntada de Petição de apelação
20/09/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 22:31

Juntada de Petição de apelação
11/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2022 17:10

Conclusos para decisão
05/09/2022 17:09

Juntada de Informações
30/08/2022 02:51

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:51

Decorrido prazo de ERIVAN ANTONIO DE MORAIS - EVENTOS - EPP em 29/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:26

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:25

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 03/08/2022 23:59.
29/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:39

Julgado procedente o pedido
17/08/2021 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
22/07/2020 13:42

Conclusos para julgamento
22/07/2020 07:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/03/2019 08:52

Conclusos para despacho
08/03/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/11/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 19:00

Juntada de Petição de contestação
04/12/2017 13:53

Conclusos para despacho
04/12/2017 13:01

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2017 15:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 00:36

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 17/10/2017 23:59:59.
12/09/2017 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2017 19:47

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2017 17:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2017 19:05

Conclusos para decisão
08/03/2017 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811053-59.2023.8.15.2001

Cheirliane Nery Ramalho Liebig Maia

Institutos Paraibanos de Educacao

Advogado: Jose Mario da Silva Sousa Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0811125-46.2023.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Inaira Correa Leite

Advogado: Regina Maria Facca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2023 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0810917-96.2022.8.15.2001

Walquiria de Sales Rodrigues

Marcelo Galdino Xavier de Sales

Advogado: Francisco de Assis Alves Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0810855-56.2022.8.15.2001

Severino Eduardo da Silva

Inovacon Promocoes de Vendas LTDA

Advogado: Renato Maciel Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0811145-23.2023.8.15.0001

Paulo Felipe Gomes Cardoso

Braiscompany Solucoes Digitais e Treinam...

Advogado: Jacinto Vieira de Carvalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 11:26

Exibir Processo