02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:21

Juntada de
04/06/2025 00:37

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:19

Juntada de Alvará
02/06/2025 10:19

Juntada de Alvará
02/06/2025 09:59

Juntada de
26/05/2025 08:17

Determinado o arquivamento
26/05/2025 08:17

Expedido alvará de levantamento
26/05/2025 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:53

Juntada de
13/05/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812485-16.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 7 de abril de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/04/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 09:09

Recebidos os autos
31/03/2025 09:09

Juntada de Certidão de prevenção
19/11/2024 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:27

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:27

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:08

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:26

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*57-53 (AUTOR).
21/10/2024 08:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU).
21/10/2024 08:40

Expedido alvará de levantamento
21/10/2024 08:40

Determinado o arquivamento
21/10/2024 08:40

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
18/06/2024 02:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:59

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
30/05/2024 12:20

Juntada de Ofício
30/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 19:11

Determinada diligência
11/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 22:28

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 10:47

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 21:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:04

Indeferido o pedido de GIOVANNA VILAR FRAZAO MARQUES - CPF: *30.***.*08-83 (TERCEIRO INTERESSADO)
18/10/2023 05:54

Conclusos para despacho
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:00

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 21:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:38

Deferido o pedido de
07/08/2023 09:38

Nomeado perito
04/08/2023 13:05

Conclusos para julgamento
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
11/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:15

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 11:35

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
09/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2023 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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