17/01/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2024 12:16

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811452-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:19

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 18:22

Juntada de Petição de informação
06/11/2023 01:32

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 10:55

Conclusos para julgamento
10/08/2023 09:40

Juntada de Petição de razões finais
03/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/07/2023 10:30 12ª Vara Cível da Capital.
04/07/2023 11:24

Juntada de Termo de audiência
04/07/2023 08:27

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2023 02:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:00

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:00

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:59

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 16/05/2023 23:59.
21/04/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2023 10:30 12ª Vara Cível da Capital.
18/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:15

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
17/04/2023 18:15

Deferido o pedido de
03/02/2023 00:09

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:29

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 24/01/2023 23:59.
19/12/2022 12:02

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:29

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/10/2022 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/10/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 03:13

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:31

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 29/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:23

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 22/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:18

Juntada de Petição de informação
11/09/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/10/2022 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/07/2022 06:26

Recebidos os autos.
04/07/2022 06:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
02/07/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:38

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC
14/06/2022 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2022 09:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/06/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 01:33

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:33

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:33

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 06/06/2022 23:59.
05/06/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2022 20:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 18:44

Juntada de Petição de informação
11/05/2022 13:48

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/06/2022 09:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/05/2022 13:43

Recebidos os autos.
11/05/2022 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/05/2022 13:42

Juntada de Certidão
22/04/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 01:56

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 14:26

Juntada de devolução de mandado
23/03/2022 12:05

Juntada de Petição de informação
23/03/2022 11:44

Expedição de Mandado.
23/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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