27/03/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:56

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 19:29

Decorrido prazo de OSMAR BAPTISTA VALLIM em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:29

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:29

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:34

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Honorários Periciais] Processo nº 0813748-64.2015.8.15.2001 AUTOR: OSMAR BAPTISTA VALLIM, JJCH - ENGENHARIA LTDA REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A SENTENÇA AÇÃO CÍVEL.

ABANDONO DA CAUSA.

DEMANDANTE QUE NÃO PROMOVE OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIA E ABANDONA A CAUSA POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Vistos etc.

Nos presentes autos, ante hipótese de abandono processual por mais de 30(trinta) dias em virtude de não ter promovido atos e diligências que lhe incumbia, a parte autora foi intimada pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito – seja (i) diretamente de forma pessoal, seja (ii) fictamente, em virtude de ter modificado seu endereço de forma temporária ou definitiva sem prévia comunicação a este Juízo, presumindo-se válida a intimação, na forma do art. 274, § único, do CPC –, e deixou transcorrer in albis o prazo dado.

Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

De análise atenta dos autos, e conforme se observa do relatório acima, percebe-se que a parte autora foi intimada pessoalmente, de forma válida, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito e deixou transcorrer in albis o prazo dado, abandonando a causa por mais do que 30(trinta) dias em virtude de não ter promovido atos e diligências que lhe incumbia.

Ora, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC, tal ocorrência processual – não promoção de atos e diligências pela parte autora que lhe forem determinados, resultando na paralisação do feito por mais de 30(trinta) dias – acarreta inexoravelmente a extinção do feito sem resolução do mérito.

Nessas condições, com apoio no art. 485, III, do CPC, EXTINGUO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA EM SEU PROSSEGUIMENTO.

Custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pela parte autora, ficando, todavia, suspensa a sua exigibilidade pelo prazo de 05(cinco) anos, na forma do art. 98, § 3o, do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida em seu favor.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
19/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/12/2024 18:28

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 00:56

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:14

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:14

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo de OSMAR BAPTISTA VALLIM em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:30

Conclusos para julgamento
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:44

Decorrido prazo de OSMAR BAPTISTA VALLIM em 26/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 00:45

Decorrido prazo de OSMAR BAPTISTA VALLIM em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:45

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:45

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:04

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 17:49

Conclusos para despacho
14/08/2023 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 19:57

Determinada diligência
09/08/2023 19:57

Determinada a redistribuição dos autos
09/08/2023 19:57

Declarada incompetência
20/06/2023 09:27

Conclusos para despacho
13/06/2023 03:58

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 31/05/2023 23:59.
13/06/2023 03:54

Decorrido prazo de OSMAR BAPTISTA VALLIM em 31/05/2023 23:59.
13/06/2023 03:54

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
24/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:31

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:26

Decorrido prazo de OSMAR BAPTISTA VALLIM em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:25

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 19:58

Retirado pedido de inclusão em pauta
08/05/2023 19:38

Desentranhado o documento
08/05/2023 19:38

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 18:22

Conclusos para decisão
21/03/2023 22:07

Pedido de inclusão em pauta
18/01/2023 14:30

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:30

Juntada de informação
18/01/2023 14:29

Juntada de informação
26/12/2022 05:07

Decorrido prazo de Yuri Paulino de Miranda em 15/12/2022 23:59.
25/12/2022 05:07

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 15/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:09

Decorrido prazo de OSMAR BAPTISTA VALLIM em 12/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:27

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 12/12/2022 23:59.
10/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 23:48

Juntada de provimento correcional
06/11/2022 17:39

Outras Decisões
06/11/2022 17:37

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2022 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 16:32

Conclusos para julgamento
07/05/2022 16:28

Juntada de informação
16/02/2022 04:44

Decorrido prazo de OSMAR BAPTISTA VALLIM em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 04:02

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:37

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 10/02/2022 23:59:59.
07/01/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:32

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:31

Juntada de Certidão
09/06/2021 05:51

Recebidos os autos
09/06/2021 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2020 11:27

Juntada de Certidão
17/10/2020 01:04

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 16/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 03:10

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 03:10

Decorrido prazo de OSMAR BAPTISTA VALLIM em 13/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:30

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 02/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:51

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:46

Juntada de Certidão
21/09/2020 20:37

Juntada de Petição de apelação
21/09/2020 20:35

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:56

Julgado improcedente o pedido
20/07/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 10:24

Conclusos para despacho
19/02/2020 10:23

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:32

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S A em 16/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:52

Conclusos para despacho
05/04/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 14:00

Conclusos para despacho
09/11/2018 01:00

Decorrido prazo de OSMAR BAPTISTA VALLIM em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 01:00

Decorrido prazo de JJCH - ENGENHARIA LTDA em 08/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2018 06:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 14:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2017 15:46

Conclusos para despacho
30/03/2017 15:45

Juntada de Certidão
21/03/2017 01:28

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 20/03/2017 23:59:59.
14/02/2017 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2016 23:34

Juntada de Petição de contestação
29/04/2016 10:59

Juntada de Certidão
07/04/2016 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2015 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2015 18:40

Conclusos para despacho
23/09/2015 14:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2015 00:13

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 18/09/2015 23:59:59.
07/08/2015 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2015 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 17:44

Conclusos para despacho
27/07/2015 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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