05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813346-75.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora/exequente da remessa do(s) alvará(s) expedido(s) ao Banco do Brasil S/A, através do e-mail: [email protected], para transferência/pagamento.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/09/2020 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 02/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 12:19

Juntada de Petição de apelação
04/08/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/07/2020 12:03

Conclusos para julgamento
13/07/2020 11:19

Juntada de Petição de certidão
09/07/2020 14:49

Juntada de Alvará
23/04/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2020 17:33

Conclusos para julgamento
17/02/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 14:16

Conclusos para despacho
21/05/2019 19:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 15:01

Audiência conciliação realizada para 16/05/2019 15:15 12ª Vara Cível da Capital.
16/05/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 14:17

Juntada de Petição de certidão
30/04/2019 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 16:46

Expedição de Mandado.
15/04/2019 16:42

Juntada de Certidão
15/04/2019 16:38

Audiência conciliação designada para 16/05/2019 15:15 12ª Vara Cível da Capital.
14/03/2019 16:30

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
04/04/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/03/2018 17:49

Conclusos para despacho
01/03/2018 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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