22/07/2025 10:00

Juntada de Ofício
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:58

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:37

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0814317-84.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compensação, Honorários Advocatícios, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ROSALIA DA CRUZ ZEFERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 EXECUTADO: BANCO MASTER S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 DESPACHO Considerando o teor do acórdão de ID 92033952, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria contidos no ID 84956000.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 06:38

Recebidos os autos
13/06/2024 06:38

Juntada de Certidão de prevenção
20/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 00:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0814317-84.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compensação, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: ROSALIA DA CRUZ ZEFERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 EXECUTADO: BANCO MASTER S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 DECISÃO Defiro a Gratuidade judiciária.

Tempestivo e satisfeitos os pressupostos, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo. Às Contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem contrarrazões, REMETA-SE À TURMA RECURSAL.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
28/02/2024 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 22:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:31

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 01:07

Publicado Sentença em 07/02/2024.
17/02/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
16/02/2024 21:23

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0814317-84.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compensação, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: ROSALIA DA CRUZ ZEFERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 EXECUTADO: BANCO MASTER S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto pela parte executada, argumentando, em suma, excesso na execução.

Garantido o juízo, conforme ID 83703749.

DECIDO.

O recurso merece ACOLHIDA, APENAS EM PARTE.

Vejamos a seguir.

Analisando-se os autos, observa-se que a planilha de cálculos elaborada pela contadoria apresenta valores condizentes com os parâmetros apontados pela sentença.

No que se refere à multa pelo descumprimento da tutela de urgência, muito embora haja a comprovação do seu cumprimento apenas em agosto de 2023 (extrato de ID 81466510), o que justificaria a aplicação da multa em sua totalidade, pelo princípio da proporcionalidade, tendo em vista que os descontos mensais eram de R$ 112,15, REDUZO a multa ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para que se evite enriquecimento sem causa.

Assim, é de ser dado provimento parcial aos presentes embargos, sob o fundamento de que houve excesso de execução.

ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos à execução, HOMOLOGANDO, de forma parcial, os cálculos apresentados pela contadoria, independentemente de nova atualização.

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado: 1) dos valores depositados no ID 83703749, expeça-se alvará em favor da parte executada, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando a redução da multa acima já determinada; 2) dos demais valores contidos no ID 83703749 e seus acréscimos legais, além dos valores contidos no ID 80853118, expeça-se alvará em favor da parte exequente e seu advogado, acaso haja pedido de reserva, considerando o contrato juntado no ID 71116747; 3) tendo sido ultimadas todas as providências, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 10:23

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 18:16

Juntada de cálculo(s) da contadoria
29/01/2024 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2024 11:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0814317-84.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compensação, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: ROSALIA DA CRUZ ZEFERINO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 EXECUTADO: BANCO MASTER S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 DESPACHO À contrariedade, no prazo legal.

Em caso de concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela executada, venham-me os autos conclusos para sentença.

Do contrário, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo dos valores devidos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
10/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 06/12/2023 23:59.
15/11/2023 00:10

Publicado Sentença em 14/11/2023.
15/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de ROSALIA DA CRUZ ZEFERINO em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:40

Deferido o pedido de
26/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:37

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:08

Deferido em parte o pedido de ROSALIA DA CRUZ ZEFERINO - CPF: *35.***.*10-48 (EXEQUENTE)
16/10/2023 16:08

Determinada Requisição de Informações
16/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:05

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2023 17:23

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ROSALIA DA CRUZ ZEFERINO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:29

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:06

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 20:42

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2023 20:42

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:33

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:05

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:19

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2023 08:11

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2023 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2023 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2023 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2023 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/04/2023 09:12

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 19:50

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 12:34

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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