05/11/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:29

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:30

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815025-18.2015.8.15.2001 [Bancários] EXEQUENTE: CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO BV S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual este Julgador procedeu com a ordem de bloqueio de valores pertencentes ao executado, contidos nas instituições financeiras através do sistema Sisbajud, visando garantir a presente execução, bloqueio este o qual obteve resultado positivo.

Ante ao referido bloqueio e o trânsito em julgado da decisão a qual rejeitou a Exceção de Pré-executividade de autoria da parte executada, fora deferida a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente por meio de alvará judicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

DISPOSITIVO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida.

Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada.

DISPOSTIVO Diante disto, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista que a quantia bloqueada já fora liberada por meio de alvará judicial em favor da parte exequente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
09/10/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 10:15

Determinado o arquivamento
09/10/2024 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:13

Processo Desarquivado
05/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 10:12

Juntada de Informações
15/02/2024 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/12/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 13:15

Determinado o arquivamento
29/11/2023 18:47

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 18:47

Juntada de Informações
29/11/2023 11:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:28

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
13/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
30/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:40

Juntada de informação
14/09/2023 03:29

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:48

Juntada de Petição de apelação
21/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 21/08/2023.
19/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:56

Juntada de Alvará
17/08/2023 13:56

Juntada de Alvará
17/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/08/2023 10:12

Expedido alvará de levantamento
17/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:46

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:53

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:44

Publicado Despacho em 20/06/2023.
28/06/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
27/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:28

Juntada de comunicações
13/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 19:45

Conclusos para despacho
06/10/2022 02:10

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:09

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 05/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:42

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 11:34

Determinada diligência
16/07/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 18:04

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:16

Recebidos os autos
10/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
06/06/2019 17:12

Juntada de Certidão
27/05/2019 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 04:35

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 31/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 00:14

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 29/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 19:22

Juntada de Petição de apelação
07/12/2018 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2018 16:11

Conclusos para despacho
13/09/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 16:01

Conclusos para despacho
10/09/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/01/2018 10:53

Conclusos para despacho
12/07/2017 00:33

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/07/2017 23:59:59.
10/07/2017 12:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2017 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 16:19

Conclusos para despacho
03/02/2016 16:48

Juntada de Petição de contestação
03/02/2016 16:34

Juntada de Petição de contestação
28/01/2016 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2016 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2015 15:48

Expedição de Mandado.
06/08/2015 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 12:59

Conclusos para despacho
03/08/2015 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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