10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815025-18.2015.8.15.2001 [Bancários] EXEQUENTE: CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO BV S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual este Julgador procedeu com a ordem de bloqueio de valores pertencentes ao executado, contidos nas instituições financeiras através do sistema Sisbajud, visando garantir a presente execução, bloqueio este o qual obteve resultado positivo.

Ante ao referido bloqueio e o trânsito em julgado da decisão a qual rejeitou a Exceção de Pré-executividade de autoria da parte executada, fora deferida a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente por meio de alvará judicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

DISPOSITIVO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida.

Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada.

DISPOSTIVO Diante disto, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista que a quantia bloqueada já fora liberada por meio de alvará judicial em favor da parte exequente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
10/03/2022 15:16

Baixa Definitiva
10/03/2022 15:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/03/2022 15:16

Transitado em Julgado em 09/03/2022
10/03/2022 00:04

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 08/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2022 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2021 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2021 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:15

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2021 00:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 00:06

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 08/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 13:58

Conclusos para despacho
28/08/2020 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 17:25

Conhecido o recurso de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*04-50 (APELANTE) e provido em parte
11/08/2020 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2020 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 18:24

Conclusos para despacho
19/07/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 13:49

Conclusos para despacho
19/03/2020 13:49

Juntada de Informações prestadas
19/03/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 18:25

Conclusos para despacho
06/06/2019 18:25

Juntada de Certidão
06/06/2019 18:25

Juntada de Certidão de prevenção
06/06/2019 17:12

Recebidos os autos
06/06/2019 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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